Douglas Ruas quer isentar 1,5 milhão de motos do IPVA no Rio

Uma proposta apresentada pelo deputado estadual Douglas Ruas quer zerar a cobrança do IPVA para cerca de 1,5 milhão de motocicletas no Estado do Rio de Janeiro. A medida mira diretamente trabalhadores que dependem do veículo de duas rodas para tirar o sustento diário, como motoboys e entregadores de aplicativo da capital e da Baixada Fluminense.

Isenção do imposto pode aliviar orçamento de entregadores e trabalhadores

O foco central da iniciativa é conceder alívio financeiro para os proprietários de veículos de baixa cilindrada. Grande parte dos motociclistas utiliza a moto como instrumento de trabalho ou como meio de locomoção diário entre a Baixada Fluminense, a Zona Oeste e os centros comerciais da capital, enfrentando trânsito pesado e gastos frequentes com manutenção.

Segundo a justificativa da proposta, a cobrança anual do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores compromete uma fatia considerável da renda mensal das famílias de menor poder aquisitivo. A gratuidade no tributo permitiria que o dinheiro ficasse no bolso do motorista, cobrindo despesas básicas de casa ou a revisão mecânica do veículo.

A medida segue uma tendência nacional autorizada pelo Senado Federal em resolução recente, que fixou alíquota zero para motos de até 170 cilindradas em todo o país. No entanto, para ter validade real nas ruas fluminenses, a decisão precisa ser oficializada por lei estadual ou ato do Poder Executivo.

Quem tem direito caso o benefício seja aprovado?

Se a proposta avançar nos moldes discutidos no cenário tributário, o benefício valerá exclusivamente para motos e motonetas de baixa potência, geralmente modelos com motor de até 160cc ou 170cc. Essas categorias concentram a maior fatia da frota em circulação nas periferias e vias expressas como a Avenida Brasil e a Linha Vermelha.

Proprietários de motos esportivas, modelos de passeio de alta cilindrada ou motos aquáticas não entram nesse tipo de incentivo. O texto busca atender o cidadão que depende do veículo para serviço contínuo de entregas de refeições, remédios e encomendas de lojas virtuais.

Para garantir a isenção, o motorista ainda precisará estar em dia com as demais taxas obrigatórias. Isso significa que a taxa de licenciamento anual cobrada pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) continua sendo exigida para a emissão do documento digital.

O que muda no bolso de quem trabalha sobre duas rodas?

Atualmente, o IPVA de motos no Rio de Janeiro consome uma quantia importante de quem trabalha muitas horas por dia em cima de uma motocicleta. Ao retirar o imposto estadual, o custo de manutenção da frota cai, facilitando a regularização de condutores que hoje rodam sob risco de apreensão por débitos acumulados.

Entregadores ouvidos frequentemente nas portas de restaurantes e polos comerciais relatam que a conta do início de ano é a mais difícil de fechar. Além do imposto, o trabalhador arca com combustível caro, troca constante de pneus, óleo e a manutenção preventiva necessária para a própria segurança física.

Com a isenção em vigor, a expectativa é de que o dinheiro economizado ajude a renovar equipamentos de proteção essenciais, como capacetes certificados e jaquetas adequadas para o tráfego pesado.

Promessa de recursos para a Linha 3 do Metrô

Além da proposta tributária voltada para os motociclistas, o deputado Douglas Ruas também declarou que pretende articular a busca de verbas federais em Brasília para tirar a Linha 3 do metrô do papel. O projeto histórico prevê a ligação entre o Centro de Niterói e o município de São Gonçalo, passando por áreas de grande densidade populacional.

A Linha 3 é uma das obras de transporte de massa mais aguardadas do estado e acumula décadas de promessas sem execução prática. Quem faz o trajeto diário entre São Gonçalo e a capital gasta horas preso em engarrafamentos na Ponte Rio-Niterói ou dentro de ônibus lotados ao longo da Rodovia Amaral Peixoto (RJ-104).

A busca por recursos do governo federal é tratada como passo fundamental, já que os cofres do estado do Rio seguem sob o Regime de Recuperação Fiscal, limitando novos investimentos pesados em infraestrutura metroviária sem aporte direto da União.

Quais são os próximos passos da proposta?

Para virar lei definitiva e começar a valer no calendário de pagamentos, a isenção do IPVA para motos precisa tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O texto deve passar pela análise de comissões técnicas, incluindo a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais.

Após o debate e eventual votação no plenário da Casa, o projeto dependerá da sanção do governador do estado. O Executivo também precisa avaliar a compensação da renúncia fiscal na Lei Orçamentária Anual, garantindo que as contas públicas permaneçam equilibradas perante o Tesouro Nacional.

Enquanto a medida não for sancionada e regulamentada por decreto oficial, os prazos e valores atuais de cobrança da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) continuam valendo integralmente para todos os motociclistas do estado.

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