Detran-RJ implementa exame toxicológico obrigatório para novas CNHs A e B e elimina a baliza
A partir desta segunda-feira, 29 de julho, o Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ) passa a exigir o exame toxicológico para todos os novos candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros). A medida, que visa aumentar a segurança viária, é uma determinação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e já era aplicada para as categorias C, D e E.
A nova regra se aplica exclusivamente aos condutores que derem início ao processo de habilitação a partir de agora. Aqueles que já haviam aberto o requerimento antes da data de implementação da mudança estão dispensados da exigência. Importante ressaltar que o exame toxicológico não será necessário para renovação da CNH, segunda via ou para a emissão da Permissão Internacional para Dirigir (PID).
Conforme divulgado pelo Detran-RJ, a obrigatoriedade do exame toxicológico para as categorias A e B está em conformidade com a Lei 15.153/2025, aprovada pelo Congresso Nacional em junho de 2025 e integrada ao CTB. A análise laboratorial é um passo crucial e deve ser realizada logo após a abertura do Registro Nacional de Carteiras Habilitação (Renach), precedendo as avaliações física e psicológica, que agora dependem de um resultado negativo para o consumo de substâncias.
Onde realizar o exame toxicológico e como funciona
Para realizar o exame toxicológico, os futuros condutores deverão procurar um dos laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A lista completa desses estabelecimentos está disponível no portal oficial da Senatran. Esses mesmos laboratórios já são responsáveis pela realização periódica dos exames toxicológicos exigidos para os condutores das categorias C, D e E, sem que haja alterações nesse procedimento para estes grupos.
Os resultados dos exames são lançados diretamente pelos laboratórios no sistema nacional da Senatran, que é integrado aos sistemas dos Detrans de todos os estados brasileiros. Essa integração garante a agilidade e a confiabilidade na validação das informações, assegurando que os dados estejam sempre atualizados e acessíveis para os órgãos de trânsito.
Adeus à baliza: outra mudança importante no teste prático
Em paralelo à exigência do exame toxicológico, o Detran-RJ também anunciou o fim da baliza como parte do teste prático para a obtenção da CNH. Desde o dia 13 de julho, a manobra de estacionamento, que historicamente gerava ansiedade em muitos candidatos, deixou de ser cobrada em todo o estado do Rio de Janeiro.
Essa descontinuidade da baliza é uma adequação à Resolução 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A mudança visa simplificar o processo de avaliação, focando em outras habilidades de condução essenciais para a segurança no trânsito. O objetivo é tornar a avaliação mais abrangente e menos focada em uma única manobra específica.
Como será o novo teste prático sem a baliza
Com a eliminação da baliza, o instrutor agora posicionará o veículo próximo a uma baliza isolada, que servirá como ponto de referência. Essa baliza manterá o espaço antes destinado ao exame de baliza, mas agora indicará o início de um percurso pré-estabelecido. O candidato deverá, a partir desse ponto, iniciar a condução conforme as instruções, sem a pressão de realizar a manobra de estacionamento em paralelo.
O trajeto e o local utilizados para o exame prático permanecem os mesmos, com a única alteração sendo a exclusão da cobrança da baliza. As demais etapas do teste, como a circulação em via pública e outras manobras, continuam sendo avaliadas. O foco é garantir que o condutor demonstre aptidão para dirigir de forma segura no trânsito cotidiano.
As duas mudanças, o exame toxicológico obrigatório e o fim da baliza no teste prático, representam uma atualização significativa nos procedimentos do Detran-RJ para a emissão de novas CNHs nas categorias A e B. A intenção é alinhar o estado às melhores práticas de segurança viária e às determinações nacionais, ao mesmo tempo em que se busca facilitar o processo para os novos condutores.
