Desenrola Adimplentes: Bancos Privados Ganham Mais Espaço em Renegociação de Dívidas com Novas Regras
O programa Desenrola Adimplentes, voltado para a renegociação de dívidas de trabalhadores informais, inicia suas operações nesta segunda-feira (10) com mudanças significativas nas regras de participação das instituições financeiras. O objetivo principal é **ampliar a adesão de bancos públicos e privados**, impulsionando o alcance da iniciativa.
Lançado no final de junho, o programa permite a renegociação de dívidas de até R$ 15 mil, sem a exigência de garantias, para trabalhadores informais com histórico de crédito pessoal. As novas condições oferecem taxas de juros atrativas, podendo chegar a **1,99% ao mês**, um patamar consideravelmente inferior à média de mercado, que ronda os 7%.
Para se qualificar, o trabalhador deve ter ao menos quatro parcelas já pagas e estar com os pagamentos em dia ou com atraso inferior a 90 dias. A iniciativa busca atender um público que, segundo o governo, ainda enfrenta barreiras para acessar crédito com juros mais baixos, uma vez que outras modalidades, como o crédito consignado, já atendem a servidores públicos, funcionários com carteira assinada e idosos.
Mudanças nas Regras para Facilitar a Participação Bancária
O início das operações do Desenrola Adimplentes sofreu atrasos devido a questões na regulamentação do Fundo de Garantia de Operações (FGO) e questionamentos de bancos como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal sobre o modelo original. As novas diretrizes permitem que **qualquer instituição financeira participante utilize recursos próprios** em conjunto com os até R$ 3 bilhões disponibilizados pela União para o financiamento das renegociações. Anteriormente, o uso de capital próprio era restrito aos bancos públicos.
Essa alteração, formalizada por medida provisória, visa mitigar problemas de governança, especialmente para bancos de capital aberto como o Banco do Brasil. Agora, a Caixa e o Banco do Brasil podem atuar não apenas como repassadores de recursos públicos para outras instituições, mas também oferecer suas próprias operações de renegociação.
Expectativa de Maior Adesão e Avaliação dos Bancos
As mudanças nas regras aumentaram a expectativa do governo em atrair **instituições financeiras privadas** para o Desenrola Adimplentes. Inicialmente, houve resistência por parte dos bancos, pois o público-alvo do programa, embora em dia ou com atrasos recentes, representa um perfil de risco que o mercado tradicionalmente precifica com taxas mais altas. O Banco do Brasil confirmou que mantém diálogo com o Ministério da Fazenda sobre a operacionalização da iniciativa.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) também sinalizou uma mudança de postura, reconhecendo que o desenho final do programa evoluiu. A entidade destacou que a nova formatação oferece **maior previsibilidade** em relação aos critérios de elegibilidade, custos, garantias e condições de implementação, fatores cruciais para a tomada de decisão das instituições.
Decisão de Adesão Fica a Cargo de Cada Banco
Apesar das adaptações promovidas pelo governo, a participação no Desenrola Adimplentes **não será obrigatória**. Cada banco terá autonomia para avaliar individualmente os termos e decidir se adere ou não à linha de renegociação. A expectativa é que as novas regras simplifiquem a entrada das instituições financeiras, expandindo o alcance do programa para um número maior de trabalhadores informais que, mesmo honrando seus compromissos, buscam alternativas de crédito com custos mais acessíveis.
