Desembargador do TRF2, Guilherme Diefenthaeler virou réu no Superior Tribunal de Justiça após a Corte Especial aceitar, por unanimidade, a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal. O magistrado é acusado de assédio sexual, importunação sexual e violência psicológica contra mulheres que atuaram em seu gabinete.
Com a decisão, Diefenthaeler passa a responder formalmente a uma ação penal na esfera criminal. Antes disso, ele já havia sido aposentado compulsoriamente pelo Conselho da Justiça Federal, em razão das acusações apuradas no processo administrativo.
Segundo o Ministério Público Federal, os episódios teriam ocorrido entre 2021 e 2024 e envolveriam ao menos cinco servidoras. A denúncia aponta uma sequência de condutas abusivas, constrangimentos no ambiente de trabalho e situações de violência psicológica.
As acusações incluem comentários sobre aparência física, reuniões reservadas em que servidoras teriam sido constrangidas e episódios de contato físico sem consentimento. O MPF também sustenta que havia uma dinâmica repetida de assédio dentro do gabinete.
Durante o julgamento, a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen afirmou que o magistrado buscava mulheres jovens para cargos comissionados.
“O desembargador ia ao sul do país, recrutava mulheres em escolas de magistratura, mulheres jovens, de boa aparência, para cargos em comissão no gabinete”, afirmou Luiza Frischeisen, segundo o portal Jota.
Ainda conforme a representante do Ministério Público, depois da contratação, as servidoras passavam a enfrentar situações constantes de assédio e importunação sexual. A denúncia afirma que reuniões frequentes eram usadas para constranger funcionárias em busca de vantagens sexuais.
Os depoimentos reunidos no processo disciplinar do Conselho da Justiça Federal apontaram uma rotina de constrangimentos no gabinete. Segundo as apurações, Diefenthaeler mantinha arquivos com fotografias de servidoras e fazia comentários diários sobre a aparência física delas.
A investigação também cita tratamento discriminatório contra mulheres e pessoas negras. Em um dos relatos incluídos pelo Ministério Público, o desembargador teria agarrado uma servidora sem consentimento e tentado beijá-la.
Outro episódio mencionado envolve uma servidora que retornava de licença-maternidade. De acordo com a denúncia, o magistrado teria feito comentários de teor constrangedor sobre a vida pessoal da funcionária.
O Ministério Público também incluiu no caso referências a publicações compartilhadas pelo desembargador nas redes sociais. Segundo os autos, ele teria reproduzido conteúdos misóginos no Facebook.
A defesa de Guilherme Diefenthaeler contesta as acusações. O advogado Fernando Teixeira Martin afirmou que o desembargador não fazia diretamente o recrutamento das servidoras mencionadas no processo.
Segundo a defesa, as seleções seguiam um processo conduzido também por servidor de carreira do gabinete. Os advogados ainda sustentam que não há provas novas além dos elementos reunidos no processo administrativo do Conselho da Justiça Federal.
A relatora do caso no STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, destacou que as vítimas não foram novamente ouvidas durante a análise da denúncia criminal. A medida seguiu o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero adotado pelo Judiciário.
Esse protocolo busca evitar que mulheres vítimas de violência precisem repetir várias vezes relatos sobre situações traumáticas. Por isso, o STJ considerou possível aproveitar depoimentos já colhidos em procedimentos anteriores.
Para a ministra, os elementos reunidos no processo administrativo eram suficientes para justificar o recebimento da denúncia. O voto foi acompanhado por unanimidade pelos demais ministros da Corte Especial.
Com isso, Diefenthaeler responderá pelos crimes de assédio sexual, importunação sexual e violência psicológica contra mulher. A partir de agora, a ação penal poderá avançar para novas etapas, incluindo produção de provas e análise do mérito das acusações.
A aposentadoria compulsória aplicada anteriormente pelo Conselho da Justiça Federal já havia representado uma punição administrativa severa ao magistrado. Agora, a decisão do STJ leva o caso para uma fase criminal, ampliando o alcance das apurações.
O caso ganhou repercussão no meio jurídico por envolver denúncias de comportamento abusivo dentro de um gabinete de tribunal federal. A decisão do STJ abre caminho para que as acusações sejam examinadas em processo criminal, com manifestação das partes e julgamento futuro.
