Desconto da Cedae à Águas do Rio é mantido pela Justiça e evita alta na conta de água para milhões de consumidores no estado do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada na noite de sexta-feira (20) pela desembargadora Maria Cristina de Lima Brito, do Tribunal de Justiça do Estado.

Com o entendimento, a Cedae deverá cumprir o Termo de Conciliação firmado com a concessionária Águas do Rio, impedindo que divergências relacionadas à infraestrutura sejam repassadas diretamente para os consumidores.

O ponto central da decisão é a manutenção do abatimento de 24,13% na compra de água no atacado. Esse mecanismo havia sido suspenso anteriormente, mas agora volta a valer, garantindo equilíbrio contratual entre as partes.

Caso o desconto não fosse mantido, o impacto poderia chegar ao bolso da população, com aumento estimado de até 18,17% nas tarifas ao longo de 2025.

O impasse teve origem no processo de concessão dos serviços de água e esgoto realizado em 2021. Na época, o edital do Governo do Estado apresentava informações sobre a rede de abastecimento que, posteriormente, foram consideradas inconsistentes pela concessionária.

Após assumir a operação, a Águas do Rio identificou que parte da estrutura descrita não existia ou estava incompleta, o que gerou divergências sobre os custos e responsabilidades contratuais.

Para evitar que esses custos fossem transferidos aos consumidores, foi estabelecida uma solução: compensar as diferenças por meio de descontos. Em 2025, a alternativa adotada foi conceder abatimento na venda de água pela Cedae.

A concessionária aceitou o acordo e quitou integralmente os valores devidos ao estado. No entanto, a Cedae recuou posteriormente, o que deu início à disputa judicial.

Com a nova decisão, o entendimento anterior volta a vigorar, garantindo que os impactos financeiros decorrentes das falhas na rede não sejam repassados aos cerca de 10 milhões de consumidores atendidos.

A medida traz alívio imediato para os cariocas e reforça a importância das decisões judiciais no equilíbrio de contratos públicos, especialmente quando envolvem serviços essenciais.

O desfecho do caso ainda pode influenciar novos debates sobre concessões e tarifas no estado, mantendo o tema no centro das atenções nos próximos meses.