MP do Rio Denuncia Deputado Rafael Nobre e Aliados em Esquema de Fraude em Licitações, Somando R$ 357,9 Milhões
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou uma denúncia detalhada contra um grupo liderado pelo deputado estadual Rafael Nobre (União Brasil). A acusação central é a de que o grupo fraudou 45 licitações públicas, resultando na celebração de contratos que, em conjunto, somam impressionantes R$ 357,9 milhões.
Segundo o MPRJ, o esquema é descrito como um “gigantesco esquema de desvio de dinheiro público”. A metodologia envolvia a utilização de empresas de fachada, a nomeação de sócios-laranjas e a simulação de concorrências em licitações, com foco principal em prefeituras da Baixada Fluminense, a partir de 2017.
Na última quinta-feira (16), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acatou o pedido do Ministério Público e autorizou mandados de busca e apreensão. As ordens judiciais visaram o gabinete do deputado Rafael Nobre na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), a Câmara Municipal de São João de Meriti, e endereços ligados a outros investigados, incluindo o vereador Julio Ricardo dos Santos Henriques, conhecido como Magrão Nobre (União Brasil).
Deputado Apontado como Líder e Mentor do Esquema
A denúncia, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Antônio José Campos Moreira, aponta Rafael Nobre como o “líder e mentor intelectual” da organização criminosa. O MPRJ alega que o deputado utilizava seu capital político para estruturar o esquema, que se baseava na criação de empresas de fachada registradas em nome de terceiros, os chamados sócios-laranjas.
A investigação aponta que Rafael Nobre atuava em estreita colaboração com Magrão Nobre. Este último, descrito como principal aliado político do deputado no esquema, teria adotado o sobrenome “Nobre” devido à sua proximidade com o parlamentar, embora seu nome de registro seja Julio Ricardo dos Santos Henriques.
Para o Ministério Público, ambos eram os controladores ocultos de um grupo econômico formado por empresas como Nutrifoods Refeições, Inovar Comércio e Serviços de Terceirização, King Food Alimentos, J&G Restaurante e RMV Logística. A estratégia consistia em fazer com que essas empresas participassem das mesmas licitações, criando uma falsa aparência de concorrência.
Empresas de Fachada e Falsa Concorrência em Licitações
O objetivo dessas disputas artificiais, segundo os investigadores, era direcionar contratos públicos milionários para o grupo. Os contratos em questão envolviam, predominantemente, o fornecimento de alimentação para escolas, hospitais e diversas secretarias municipais. Embora a ação penal se concentre em três convênios específicos com as prefeituras de Magé e Japeri, o grupo teria firmado 45 contratos ao todo.
Um dos pilares da acusação do MPRJ reside em documentos apreendidos durante buscas na sede da Nutrifoods. Em um computador, foram encontrados arquivos detalhados sobre todas as empresas investigadas. Um deles, nomeado “DADOS.docx”, continha informações cadastrais, dados de documentos, informações bancárias, logins e até senhas de acesso às contas bancárias das empresas.
Outro arquivo relevante, “PROVISÃO DE SALÁRIOS 06.2021.xlsx”, listava funcionários, cargos e salários de todas as empresas apontadas como parte do grupo econômico. Documentos adicionais indicavam que a Nutrifoods administrava benefícios, como vale-refeição, para funcionários da Inovar e da King Food, reforçando a tese de administração centralizada.
Sósios-Laranjas e Cargos Incompatíveis
A denúncia também destaca a incompatibilidade entre os cargos formais ocupados pelos proprietários registrados das empresas e a responsabilidade por contratos de grande vulto. Vitor Scarparo, suposto dono da Nutrifoods, aparece em registros da própria empresa como estoquista, com salário de R$ 5 mil. Marcos Vinicius Conceição da Silva, apontado como proprietário da King Food, recebia a mesma quantia mensal.
Para o MPRJ, esses fatos reforçam a suspeita de que os sócios registrados atuavam apenas como “laranjas”, enquanto o comando efetivo das operações estaria nas mãos de Rafael Nobre e Magrão Nobre. A acusação pede a condenação dos envolvidos por crimes como organização criminosa, fraude em licitações, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Ressarcimento e Perda de Mandato
Além das condenações criminais, o Ministério Público requer o ressarcimento de R$ 357,9 milhões aos cofres públicos, valor correspondente aos contratos celebrados pelo grupo. Caso condenados, o MPRJ também pede a perda dos mandatos de Rafael Nobre e Magrão Nobre.
Durante a operação desta quinta-feira, foram apreendidos R$ 21 mil em dinheiro na residência do deputado estadual e R$ 45 mil, além de documentos, na casa do vereador. A defesa de Rafael Nobre declarou que as medidas são exclusivamente investigatórias e que a inocência do parlamentar será demonstrada. A defesa de Magrão Nobre afirmou que o vereador agiu corretamente e confia na elucidação rápida dos fatos.
A Alerj informou que acompanha a operação e se coloca à disposição para colaborar com as investigações, reafirmando seu compromisso com a transparência e o povo fluminense.
