A polêmica em torno da taxa de turismo em Angra dos Reis ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (10). O deputado estadual Professor Josemar (Psol) ingressou com uma ação popular na Justiça e também apresentou representação ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para tentar barrar a cobrança da Taxa de Turismo Sustentável (TTS), criada pela prefeitura do município da Costa Verde.

A Lei Municipal nº 4.507/2025, que instituiu a TTS, prevê o pagamento de R$ 95 por visitantes que permaneçam até 24 horas nas ilhas do arquipélago e de R$ 47,50 para quem visitar a área continental. Para períodos mais longos, há acréscimo diário de R$ 4,75. Segundo o parlamentar, os valores são “exorbitantes” e criam um obstáculo ao acesso de turistas, prejudicando a economia local.

Não é admissível que todos que visitam a cidade sejam obrigados a pagar essa taxa, que elitiza o acesso a Angra dos Reis e inviabiliza diversas atividades comerciais, como o day use. O turismo precisa ser sustentável e acessível, não um privilégio restrito a quem pode pagar, afirmou Josemar.

A cobrança está prevista para entrar em vigor em janeiro de 2026. Durante o primeiro ano, os valores terão desconto de 50%, e o pagamento deverá ser feito por meio do Sistema Digital do Turismo (SDT).

Antes de Josemar, o deputado Marcelo Dino (União Brasil) já havia provocado o MPRJ sobre a legalidade da taxa. Ele argumentou que a cobrança não passou por amplo debate com o setor turístico e pode ser inconstitucional por criar barreiras econômicas ao acesso à cidade.

Em defesa da medida, a prefeitura afirma que a taxa busca “modernizar a gestão turística e compensar impactos ambientais”, unificando cobranças já existentes. O governo municipal sustenta ainda que os recursos serão destinados à manutenção e preservação ambiental de Angra dos Reis.

No entanto, representantes do setor turístico expressam preocupação com os possíveis efeitos econômicos. Empresários e guias afirmam que o aumento de custos pode afastar visitantes e reduzir o tempo de estadia. Um abaixo-assinado online contra a TTS já reúne mais de 3 mil assinaturas.

Para Josemar, a ação popular pretende garantir um debate amplo sobre o tema antes da aplicação da lei. A cobrança nesses valores é um verdadeiro entrave para o turismo popular. Queremos políticas ambientais e turísticas que preservem Angra, mas sem punir quem depende dela para viver, concluiu o parlamentar.

O tema será discutido nesta terça-feira (11) em audiência pública convocada pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj. A Associação dos Meios de Hospedagem da Ilha Grande (AMHIG) confirmou presença e deve reforçar críticas à medida.

De acordo com a entidade, o estudo técnico que embasou o projeto original sugeria uma taxa de R$ 2,70, com destinação a um fundo específico de preservação da Ilha Grande — valor muito inferior ao aprovado e considerado mais compatível com a realidade do turismo regional.