A influenciadora e advogada Deolane Bezerra recuperou o direito de exercer a profissão após decisão formal da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, revertendo medidas disciplinares anteriores.

O anúncio da liberação foi publicado nesta semana por Dayanne Bezerra, irmã da criadora de conteúdo, que usou as redes sociais para divulgar o documento que comprova a volta do registro ativo na entidade profissional.

Decisão da OAB-SP restabelece registro profissional de Deolane

O retorno da carteira da Ordem dos Advogados do Brasil representa um passo importante na trajetória recente de Deolane Bezerra. A profissional enfrentava questionamentos administrativos internos decorrentes de medidas judiciais e investigações das quais vinha participando nos últimos meses.

Dayanne Bezerra, que também integra os quadros da advocacia paulista, publicou o despacho formal que atesta a regularidade cadastral da irmã. Segundo ela, o resultado comprova o cumprimento das obrigações funcionais e afasta os impedimentos ético-disciplinares que estavam pendentes de avaliação interna no órgão de classe.

A documentação garante à profissional a possibilidade de voltar a assinar peças, ingressar em processos e atuar judicialmente em favor de clientes em fóruns e tribunais do país. Até a decisão anterior, o exercício estava restrito de forma cautelar enquanto o conselho de ética apurava a conduta da influenciadora diante do Estatuto da Advocacia.

O que muda na rotina profissional da influenciadora

Com a devolução formal da inscrição perante a Seccional de São Paulo da entidade de classe, Deolane Bezerra passa a ter prerrogativas plenas de defensora. Isso significa que ela pode despachar audiências, visitar estabelecimentos prisionais na condição de representante legal e peticionar nos sistemas eletrônicos dos tribunais sem travas regimentais.

A carreira jurídica da influenciadora ganhou projeção nacional em paralelo ao crescimento da presença dela na internet. Mesmo mantendo contratos de publicidade e faturamento expressivo no ambiente digital, Deolane sempre reforçou publicamente a ligação com o direito criminal, mantendo banca própria de apoio e equipe em operação na capital paulista.

Apesar da comemoração familiar, processos judiciais de maior escala aos quais o nome da criadora de conteúdo esteve vinculado ainda demandam acompanhamento regular por parte de sua assessoria técnica nos tribunais superiores estaduais e federais.

Como funciona a suspensão e retorno do registro de advogado

No Brasil, a cassação ou suspensão preventiva do registro de um profissional de direito ocorre exclusivamente sob o crivo do Tribunal de Ética e Disciplina da própria instituição de classe. Esse procedimento corre sob sigilo legal para resguardar a ampla defesa do inscrito e apurar eventuais desvios éticos com base na Lei Federal 8.906 de 1994.

A devolução do documento funcional acontece quando o profissional cumpre prazos recursais, comprova a superação das pendências apontadas ou obtém provimento favorável perante as instâncias revisoras da entidade. No caso paulista, a seccional publica o despacho no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil para conhecimento da comunidade jurídica.

O cidadão comum pode consultar a situação cadastral de qualquer representante legal ativo no território nacional de forma gratuita. O Conselho Federal da instituição disponibiliza a ferramenta Cadastro Nacional dos Advogados, acessível pelo portal cna.oab.org.br, bastando digitar o nome completo ou o número de inscrição estadual do bacharel.

O que diz a defesa e os próximos passos

A família Bezerra comunicou que a decisão encerra uma etapa de desgastes institucionais gerados pela exposição excessiva das ações judiciais em andamento. A irmã da profissional destacou que a liberação técnica reafirma a legitimidade do diploma e da atuação nos foros penais.

A representação formal de Deolane continuará respondendo aos expedientes públicos que apuram operações financeiras ligadas a empresas de jogos digitais, caso que gerou medidas cautelares no estado de Pernambuco ao longo do segundo semestre de 2024. A defesa sustenta a total licitude dos bens adquiridos e a transparência das movimentações contábeis perante as autoridades competentes.

A OAB-SP não costuma divulgar detalhes operacionais de processos administrativos disciplinares devido ao sigilo legal previsto em estatuto, mas atualiza periodicamente as certidões de regularidade emitidas para consulta de servidores da Justiça e da população geral.