A Justiça do Rio de Janeiro determinou a paralisação imediata de obras irregulares em Búzios, na Região dos Lagos. A medida foi expedida pela 2ª Vara da cidade e atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que identificou graves irregularidades ambientais e urbanísticas em um empreendimento localizado na Praia de Geribá, uma das áreas mais valorizadas do município.
A ação civil pública foi movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Cabo Frio e tem como réus o espólio de Nelson Pompeo, a Associação Villa di Mare e o próprio Município de Búzios. Segundo o MPRJ, embora o projeto original licenciado pela prefeitura fosse de caráter unifamiliar, as obras realizadas configuravam um empreendimento multifamiliar, em desacordo com o licenciamento concedido.
Relatórios técnicos e imagens de satélite apresentados pelo órgão ministerial indicaram que a construção ultrapassava o limite máximo de ocupação permitido para a zona ZR-30 — fixado em 30% —, chegando a 49%. Também foram constatadas intervenções em áreas de preservação permanente, incluindo piscinas e edificações erguidas sobre faixas de proteção ambiental.
A Promotoria destacou ainda a omissão do poder público municipal, que realizou fiscalização apenas quando as obras já estavam avançadas, em dezembro de 2024. Mesmo após suspender a licença, a prefeitura não teria adotado medidas efetivas para garantir a interrupção dos trabalhos.
A decisão judicial ressalta que as construções violam os parâmetros da Lei Complementar nº 14/2006, que regula o uso e ocupação do solo em Búzios. O despacho afirma que a continuidade das obras representaria risco de dano ambiental irreversível, podendo comprometer o lençol freático, o escoamento pluvial e o equilíbrio ecológico da região.
Além da suspensão imediata das obras, a Justiça fixou multa diária de R$ 10 mil para cada um dos réus, limitada a R$ 1 milhão, em caso de descumprimento da ordem. A sentença também determina a preservação integral da área até que seja apresentada perícia ambiental detalhada.
