As inscrições para o Curso de Delegado de Direitos Humanos, promovido pela OAB-RJ, estão abertas até esta quinta-feira. A formação gratuita capacita advogados e advogadas para atuarem tecnicamente na defesa e promoção dos direitos humanos e é requisito obrigatório para quem deseja assumir o cargo dentro da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da seccional.

O processo seletivo é destinado exclusivamente a profissionais com inscrição ativa na OAB-RJ e diploma de conclusão de curso em Direito. Para participar, os candidatos devem enviar CPF, documento de identidade, diploma ou declaração de conclusão da graduação, histórico escolar e a carteira da Ordem. O edital e o formulário de inscrição estão disponíveis no site oficial da instituição.

Ao todo, são oferecidas 33 vagas, incluindo sete reservadas para candidatos negros, indígenas ou pessoas com deficiência, conforme autodeclaração prevista no edital. O curso será realizado no dia 15 de dezembro, das 13h às 18h, em formato presencial. O resultado preliminar será divulgado em 1º de dezembro, e a classificação final, no dia 8.

A conclusão da formação habilita o profissional a assumir o posto de delegado ou delegada de Direitos Humanos, função que exige participação em pelo menos três plantões mensais para atendimento e orientação jurídica, além do sobreaviso para casos emergenciais e atuação no contencioso quando necessário. Os selecionados receberão identificação funcional específica e passarão a integrar a rede de atuação da Comissão em todo o estado.