Cremerj cassa registro de OS por atrasar salários de médicos no Rio

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro cassou o registro da Organização Social responsável por gerir unidades públicas de saúde no Rio de Janeiro. A punição aconteceu após seguidas denúncias e confirmação de calote no pagamento de salários dos médicos.

A decisão atinge em cheio a engrenagem do Sistema Único de Saúde no estado e na capital fluminense. Sem o registro do conselho de classe, a entidade fica juridicamente impedida de prestar serviços médicos e gerenciar equipes hospitalares nas unidades conveniadas.

Medida drástica ocorre após sucessivos atrasos e queixas nos plantões

A cassação de um registro desse porte é uma medida extrema adotada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro. Segundo a entidade, os sucessivos atrasos nos honorários e nos salários dos médicos vinham precarizando o atendimento e provocando desfalques graves nas escalas dos plantões.

Profissionais relatam meses de trabalho sem receber, o que forçou muitos plantonistas a abandonarem postos de urgência e emergência para conseguir renda em outros locais. A ausência de pagamentos regulares afeta diretamente o atendimento de quem chega de madrugada na porta das unidades precisando de consulta básica, cirurgia ou internação.

O órgão fiscalizador vinha cobrando um plano de regularização financeira da Organização Social há meses. Diante da falta de respostas práticas e da permanência dos atrasos nos depósitos dos vencimentos, a diretoria do conselho votou pela cassação definitiva do registro de funcionamento da entidade médica.

O que muda no atendimento de quem precisa dos hospitais?

Para o morador da capital e da Baixada Fluminense que depende do posto de saúde, da Unidade de Pronto Atendimento ou do hospital estadual, a expectativa é de tensão nos próximos dias. A retirada do registro cria a necessidade urgente de intervenção dos governos municipal e estadual para que os serviços essenciais não sejam paralisados de vez.

Quando uma Organização Social perde a autorização para atuar, o poder público precisa acionar planos de contingência administrativa. Isso pode envolver desde uma intervenção direta nas unidades até a transferência emergencial de contratos para outras entidades ou a assunção direta da folha de pagamento pelo tesouro público.

Quem tem consultas agendadas, exames ou procedimentos eletivos deve acompanhar o funcionamento dos locais antes de sair de casa. As emergências continuam de portas abertas pelo dever legal de socorro, mas a falta crônica de pessoal pode elevar o tempo de espera nas salas de triagem.

Quem responde pela gestão da saúde e o que diz a fiscalização?

A responsabilidade pela fiscalização dos contratos com Organizações Sociais cabe à Secretaria de Estado de Saúde e à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, conforme a unidade de atendimento. As secretarias contratam as entidades por meio de chamamento público e repassam recursos para gerir insumos, remédios e contratar equipes de plantão.

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro atua fiscalizando as condições éticas e operacionais do exercício da medicina. Ao cortar o registro da gestora, o conselho notifica imediatamente o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e os Tribunais de Contas para que as medidas orçamentárias sejam cobradas de maneira formal.

Até o momento, a direção da Organização Social punida não apresentou nova manifestação pública sobre o cronograma de quitação dos valores atrasados aos médicos. As secretarias de saúde afirmam que monitoram as escalas para evitar prejuízos maiores aos pacientes que buscam atendimento diário.

A quem recorrer em caso de falta de médico ou negligência?

Se o paciente encontrar portas fechadas, falta inexplicável de médicos para atendimento emergencial ou recusa de socorro nas unidades do Sistema Único de Saúde, é fundamental registrar a denúncia de forma oficial. As queixas servem de base para que o Ministério Público intervenha nas unidades problemáticas.

O cidadão pode recorrer à Ouvidoria-Geral do SUS pelo telefone gratuito 136, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 18h. Para unidades geridas pelo município do Rio, o atendimento pode ser denunciado pela Central 1746 da Prefeitura. No âmbito estadual, a Ouvidoria da Secretaria de Estado de Saúde recebe relatos pelo telefone (21) 2333-3990 ou presencialmente no centro da cidade.

Como denunciar irregularidades e problemas em plantões ao Cremerj?

Tanto os profissionais de saúde quanto a população em geral têm canais abertos no Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro para denunciar situações abusivas, falta de estrutura física, ausência de medicamentos ou escalas incompletas de plantonistas.

As denúncias podem ser formalizadas pelo site oficial do conselho ou na sede da entidade, localizada na Praia de Botafogo, número 228, na Zona Sul do Rio. O telefone de atendimento geral é o (21) 3184-7000. O órgão recebe relatórios que fundamentam novas vistorias técnicas e podem resultar em novos processos éticos contra administradores hospitalares.

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