A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou uma medida importante para apoiar as chefes de família fluminenses. O Projeto de Lei 3.248/24 reserva 10% das vagas em processos seletivos de escolas técnicas públicas estaduais para mães solo de baixa renda. A aprovação em segunda discussão aconteceu nesta quarta-feira e a proposta segue agora para a análise do Executivo estadual.

Entenda o projeto de cotas para mães solo no Rio

A nova lei pretende facilitar o acesso de mulheres que cuidam sozinhas de seus filhos ao ensino profissionalizante na rede pública do Rio de Janeiro. Com a qualificação técnica, o objetivo é ampliar as chances de inserção dessas mulheres no mercado de trabalho formal, garantindo mais renda e estabilidade para sustentar suas famílias. A reserva de vagas de 10% será aplicada em cada curso e turno oferecido pelas instituições estaduais.

Agora, o projeto de lei aguarda a decisão do governador em exercício, desembargador Ricardo Couto. Ele tem o prazo de até 15 dias úteis para sancionar a nova regra ou vetar o texto. Se sancionada, a lei passa a valer para os próximos editais de seleção das escolas técnicas fluminenses, como as unidades da Fundação de Apoio à Escola Técnica.

Quem tem direito às novas cotas?

Para concorrer a uma das vagas reservadas nas escolas técnicas, a candidata precisa cumprir critérios bem específicos estabelecidos pelo projeto. A proposta define como mãe solo a mulher provedora de família monoparental, ou seja, que seja a única responsável pelo sustento do lar e que tenha dependentes de até 18 anos de idade.

Além disso, a lei exige que a candidata comprove a situação de baixa renda. Essa comprovação deve ser feita por meio da inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico. Sem esse registro federal atualizado, a candidata não poderá solicitar o benefício da cota no momento da inscrição.

Como vai funcionar a seleção dos cursos?

As candidatas que se enquadrarem nos requisitos da lei de cotas concorrerão de forma simultânea. Isso significa que elas disputam tanto as vagas reservadas de 10% quanto as vagas destinadas à ampla concorrência. Esse modelo é idêntico ao que já ocorre nas cotas para concursos públicos estaduais.

Caso o número de inscritas pelo sistema de cotas para mães solo seja menor do que as vagas reservadas, as oportunidades restantes serão destinadas aos demais candidatos da ampla concorrência. As regras detalhadas de comprovação de documentos e triagem deverão constar nos futuros editais de cada instituição de ensino.

Como fazer o cadastro no CadÚnico?

Para as mães solo que ainda não têm o CadÚnico e desejam se preparar para as futuras seleções, o procedimento deve ser feito de forma presencial. O primeiro passo é procurar o Centro de Referência de Assistência Social mais próximo de sua residência ou o posto de atendimento do Cadastro Único da prefeitura de seu município no Rio de Janeiro.

Para fazer o registro, a responsável pela família deve apresentar documentos de todas as pessoas que moram na mesma casa. Os documentos exigidos são o CPF, carteira de identidade, certidão de nascimento dos filhos menores de idade, comprovante de residência atualizado e comprovante de renda, caso possua carteira assinada. O atendimento nos postos do CRAS costuma ocorrer de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Por que a medida é importante para as famílias fluminenses?

Os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística apontam que o Brasil possui mais de 11 milhões de mulheres que cuidam de seus filhos sem a presença de um companheiro. Desse total, cerca de 63% vivem abaixo da linha da pobreza e enfrentam dificuldades diárias para conciliar a rotina de trabalho com a criação dos filhos menores de idade.

No estado do Rio de Janeiro e na Baixada Fluminense, a realidade não é diferente para milhares de moradoras que dependem de transporte público e precisam de qualificação profissional rápida para conseguir melhores salários. A oferta de cursos técnicos gratuitos surge como uma oportunidade concreta para mudar a realidade financeira dessas famílias a médio prazo.