O contrato de radares do DER-RJ passou a ser investigado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) após uma representação que aponta possíveis irregularidades na licitação para instalação de equipamentos de fiscalização eletrônica nas rodovias estaduais.

A denúncia foi apresentada pelo deputado estadual Vitor Junior e já vinha sendo analisada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Agora, o caso também será examinado pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital.

Segundo o MPRJ, a promotoria será responsável por verificar a existência de eventuais irregularidades administrativas, possíveis danos ao patrimônio público e potenciais prejuízos à população.

A representação questiona o Pregão Eletrônico nº 010/2025 do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER-RJ), que prevê a instalação de 390 radares eletrônicos em rodovias estaduais.

Além da investigação, o parlamentar solicitou a suspensão imediata do contrato até que todas as dúvidas levantadas sejam esclarecidas pelos órgãos responsáveis.

O contrato está estimado em mais de R$ 250 milhões. No entanto, segundo a denúncia, a previsão de prorrogação por até dez anos pode elevar o valor total para perto de R$ 1 bilhão ao longo da vigência do acordo.

No âmbito do Tribunal de Contas, o DER-RJ já foi intimado a apresentar esclarecimentos detalhados sobre o processo licitatório e os contratos relacionados à concorrência.

Entre os pontos questionados estão possíveis falhas na competitividade da licitação, eventual falta de independência entre empresas participantes e riscos de prejuízo aos cofres públicos.

A representação também chama atenção para o comportamento dos lances apresentados durante o pregão eletrônico. De acordo com a denúncia, algumas propostas registraram diferenças de apenas um centavo entre concorrentes.

A análise das atas do processo apontaria ainda uma sequência de ofertas com valores muito próximos e uma alternância considerada previsível entre determinadas empresas participantes, circunstâncias que levantaram dúvidas sobre a efetiva concorrência no certame.

Outro aspecto citado envolve movimentações empresariais realizadas pouco antes da licitação. Segundo a denúncia, uma das empresas participantes teria aberto uma filial às vésperas da disputa para atuar especificamente no processo.

A representação menciona ainda que empresas do setor já participaram juntas de contratos públicos em outros estados, incluindo São Paulo, onde modelos semelhantes de contratação também foram alvo de questionamentos por órgãos de controle.

Ao comentar o avanço das apurações, o deputado Vitor Junior afirmou que a participação simultânea do Tribunal de Contas e do Ministério Público reforça a necessidade de transparência na condução do processo.

“Recebo com muita responsabilidade o avanço dessa apuração tanto no Tribunal de Contas quanto no Ministério Público. Estamos falando de um contrato de alto valor, com impacto direto sobre recursos públicos e que pode durar até 10 anos. É fundamental que todas as dúvidas sejam esclarecidas com transparência”, declarou.

O parlamentar também afirmou que continuará acompanhando o andamento do caso.

“Nosso compromisso é defender o interesse da população e garantir que o dinheiro público seja aplicado com responsabilidade. Vamos seguir acompanhando esse caso de perto e confiando no trabalho técnico dos órgãos de controle”, concluiu.

Até o momento, não há decisão sobre eventual suspensão da licitação. As apurações seguem em andamento tanto no TCE-RJ quanto no Ministério Público, que deverão analisar a documentação e os esclarecimentos apresentados pelos envolvidos antes de qualquer conclusão.