Contrato de R$ 6 milhões com ONG investigada pela Controladoria-Geral da União será anulado pela Prefeitura do Rio após questionamentos sobre a parceria firmada pela Secretaria Especial de Cidadania. O acordo, assinado em abril deste ano, envolvia o Instituto de Proteção das Garantias Individuais e Assistência Social, o IPGIAS, entidade que havia sido alvo de auditoria da CGU poucos meses antes.

A secretaria responsável pelo contrato é comandada por Otoni de Paula Filho, filho do deputado federal Otoni de Paula. A parceria previa a realização do projeto Feira da Cidadania e Família nas Favelas, uma iniciativa itinerante voltada à oferta gratuita de serviços públicos, atividades culturais, lazer e orientações sobre direitos da população em comunidades cariocas.

Apesar de o contrato ter duração prevista de oito meses, a prefeitura já havia efetuado pagamentos que somam R$ 4 milhões, mais da metade do valor total acordado. Até o momento, no entanto, não haviam sido realizadas programações do projeto.

Após os questionamentos, a Prefeitura do Rio informou que o patrocínio relacionado à iniciativa será anulado. Em nota, a administração municipal afirmou que a decisão foi tomada “em razão do descumprimento dos requisitos estabelecidos no Decreto Municipal nº 53.521/2023, que regulamenta as contratações por patrocínio no âmbito da administração municipal”.

O IPGIAS foi alvo de auditoria da Controladoria-Geral da União em outubro do ano passado. O relatório apontou suspeitas de superfaturamento e ausência de comprovação da execução adequada de projetos sociais financiados com emendas parlamentares.

Segundo a CGU, a entidade não apresentou capacidade técnica e operacional compatível com os projetos que receberam recursos públicos. O órgão também identificou planos de trabalho com preços acima dos praticados no mercado e falta de demonstração de capacidade efetiva para atingir os objetivos previstos nos convênios analisados.

Mesmo após as conclusões da auditoria, a organização voltou a firmar uma parceria milionária, desta vez com a Prefeitura do Rio. A situação levantou novos questionamentos sobre os critérios usados para a escolha da entidade e sobre a fiscalização de contratos firmados com recursos públicos.

O instituto também aparece ligado a uma rede ampla de apoio político no estado. Segundo informações sobre emendas parlamentares, a ONG recebeu R$ 43,8 milhões entre 2025 e 2026 por meio de indicações da bancada fluminense e de parlamentares de diferentes partidos.

Os recursos foram destinados por integrantes de siglas como PL, PP, Republicanos, PSDB, PDT, PT e PSD. As indicações ocorreram ainda em 2024, antes da divulgação do relatório da CGU.

Entre os parlamentares que mais direcionaram valores ao IPGIAS estão o deputado federal Sóstenes Cavalcante, com R$ 7,8 milhões, e o senador Romário, com R$ 5,7 milhões. A diversidade política dos apoiadores chamou atenção nos bastidores pela amplitude das indicações feitas à mesma entidade.

Com a decisão da prefeitura, o contrato deverá ser encerrado com base no descumprimento das regras previstas para contratações por patrocínio. O caso agora aumenta a pressão por explicações sobre os pagamentos já realizados e sobre a forma como a parceria foi aprovada dentro da administração municipal.