O contrarregra Josenildo Amarante Ferreira, de 56 anos, conhecido como Magrão, foi solto pela Justiça após ser preso injustamente durante uma operação na favela do Lixão, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O trabalhador havia sido acusado de envolvimento com o crime por portar materiais de cena.
Equívoco com materiais cenográficos mobilizou família e defesa
A prisão de Josenildo ocorreu quando agentes de segurança realizavam uma incursão na comunidade e revistaram seus pertences. Entre os objetos estavam réplicas de munição e cédulas de dinheiro falso, itens habitualmente usados em produções de cinema, televisão e teatro. De imediato, os policiais interpretaram o acervo de trabalho como prova de ligação direta com o tráfico de drogas da localidade.
A família do profissional e sua assessoria jurídica agiram rapidamente para apresentar contratos de produções, registros e testemunhos que comprovavam que todo o material integrava seu acervo cenográfico. Os advogados demonstraram que as peças não tinham funcionalidade real e serviam unicamente para atividades artísticas registradas. Mesmo após a decisão da Justiça mandando soltar o contrarregra, a liberação demorou a se concretizar devido a falhas na troca de dados entre o Presídio José Frederico Marques, em Benfica, e o Complexo Penitenciário de Japeri.
O que já se sabe sobre a prisão e a liberação
Josenildo Amarante Ferreira estava na região no momento em que a polícia ocupava os acessos da favela do Lixão. Ao ser abordado com as caixas de adereços técnicos, o trabalhador tentou explicar sua profissão aos policiais, mas a explicação acabou desconsiderada no calor da ação. O flagrante foi formalizado em sede policial pelo crime de associação e porte de itens proibidos.
A expedição do alvará de soltura ocorreu após a apresentação das provas periciais e documentais da atividade profissional de Magrão. Segundo a defesa, o contrarregra passou dias detido de forma irregular até que o documento de soltura chegasse à unidade correta. O problema no fluxo de informações da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) ampliou a angústia dos familiares, que aguardavam a saída dele nas portas dos presídios.
Quem responde por isso e o que disseram os órgãos
A investigação criminal sobre a abordagem inicial corre no âmbito da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, através da delegacia da região de Duque de Caxias. Os agentes responsáveis pela prisão alegaram, em depoimento preliminar, que os artefatos encontrados simulavam armamento e circulação de dinheiro ilícito no perímetro dominado por facções criminosas.
Por outro lado, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro foi procurada para esclarecer os atrasos burocráticos no cumprimento da ordem expedida pelos magistrados. A gestão prisional precisa garantir que mandados judiciais recebidos na Central de Custódia de Benfica sejam processados e integrados com a unidade de Japeri sem retenção indevida dos cidadãos que já possuem decisão de liberdade.
Como denunciar abusos ou prisões irregulares
Moradores que presenciarem irregularidades policiais ou casos de detenção arbitrária na Baixada Fluminense ou na capital contam com canais diretos para relatar os fatos. O Disque Denúncia do Rio atende de maneira anônima e ininterrupta, 24 horas por dia, pelo telefone (21) 2253-1177. As denúncias também podem ser encaminhadas diretamente pelo aplicativo móvel Disque Denúncia RJ.
Para casos que envolvem violações praticadas por agentes públicos, o cidadão pode acionar a Corregedoria Geral da Polícia Civil pelo telefone (21) 98596-7499 ou ir pessoalmente à sede do órgão. Outra via é a Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que orienta familiares em situações de prisões injustas pelo número 129, com atendimento gratuito em dias úteis.
O que fazer se um familiar for detido injustamente
Caso alguém da família seja detido de forma indevida, a primeira medida é reunir imediatamente todos os documentos que atestem ocupação lícita, como carteira de trabalho assinada, contratos de prestação de serviços, comprovante recente de residência fixa e declarações de testemunhas idôneas. Esses comprovantes devem ser levados sem demora até a delegacia de polícia onde o auto de prisão em flagrante está sendo registrado.
Se não for viável contratar advogado particular, a pessoa deve buscar atendimento urgente no Núcleo de Audiência de Custódia da Defensoria Pública, que acompanha as audiências realizadas em Benfica. É fundamental não assinar documentos sem a devida presença de um defensor público ou advogado constituído, além de exigir cópia legível da nota de culpa para viabilizar os pedidos de relaxamento de prisão na Justiça.














