A conta de luz gratuita e desconto ampliado já é realidade para parte da população do Rio de Janeiro com as novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica, ampliadas pela Lei nº 15.235/2025, dentro do programa federal Luz do Povo. A medida pode beneficiar até 5,88 milhões de fluminenses, especialmente famílias de baixa renda, idosos e pessoas com deficiência.
De acordo com estimativas oficiais, cerca de um terço da população do estado pode se enquadrar nos critérios do benefício, que passou a garantir isenção total da fatura para consumo mensal de até 80 kWh ou descontos maiores a partir de janeiro de 2026. O abatimento é aplicado automaticamente, desde que os dados do beneficiário estejam corretos nos sistemas do governo.
Entre os principais beneficiados estão idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nesses casos, não é necessária comprovação adicional de renda, pois o próprio benefício já assegura o enquadramento. Basta que a conta de energia esteja no nome do titular do BPC e que o consumo mensal respeite o limite estabelecido.
Também têm direito à gratuidade famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até meio salário mínimo por pessoa, além de famílias indígenas, quilombolas e moradores de áreas atendidas por sistemas isolados de energia. A partir de 2026, famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa também passam a ter desconto, com isenção de encargos até 120 kWh mensais.
No Rio de Janeiro, a estimativa é de que aproximadamente 1,68 milhão de residências possam ser contempladas. Para garantir o benefício, é fundamental manter o cadastro atualizado no CadÚnico, procedimento que pode ser feito gratuitamente em um CRAS do município. Quem já recebe o BPC deve apenas verificar se a conta de luz está em seu nome.
As distribuidoras de energia realizam o cruzamento automático de dados do CadÚnico e do BPC. Quando tudo está correto, a isenção ou o desconto aparece diretamente na fatura, sem necessidade de solicitação formal. Caso isso não ocorra, a orientação é procurar o CRAS ou a concessionária responsável pelo fornecimento de energia.
O governo alerta ainda para tentativas de golpe. Ninguém está autorizado a cobrar para incluir consumidores na Tarifa Social, e não há necessidade de intermediários. O processo é gratuito e oficial, feito apenas por meio dos canais públicos.
Com a ampliação da Tarifa Social, a expectativa é aliviar o orçamento de milhões de famílias fluminenses em um cenário de custos elevados, garantindo acesso à energia elétrica com mais dignidade e segurança social.
