A condenação de Jairinho foi definida na madrugada desta quinta-feira (4), após dez dias de julgamento no 2º Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior foi considerado culpado pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo relacionados à morte do menino Henry Borel.

Já a mãe da criança, Monique Medeiros, teve a acusação de homicídio doloso desclassificada pelos jurados. O Conselho de Sentença entendeu que houve negligência em sua conduta, condenando-a apenas por omissão diante das agressões sofridas pelo filho.

Com a decisão, Jairinho foi sentenciado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão. A pena foi dividida em 35 anos, 6 meses e 20 dias pelo homicídio, além de 6 anos e 3 meses por tortura e outros 2 anos pelo crime de coação.

Ao anunciar a sentença, a juíza Elizabeth Machado Louro afirmou que o ex-vereador demonstrou uma personalidade marcada pela dissimulação e destacou a extrema vulnerabilidade da vítima. Segundo a magistrada, Henry foi submetido a intenso sofrimento físico e psicológico incompatível com sua idade.

No caso de Monique Medeiros, a juíza fixou pena de 1 ano e 4 meses de detenção pelo crime de omissão em relação à tortura, a ser cumprida em regime aberto. No entanto, a magistrada reconheceu que a pena já havia sido integralmente cumprida em razão do período em que a professora permaneceu presa durante o processo.

Além disso, foi concedido perdão judicial pelo homicídio culposo, extinguindo a punibilidade da ré. Na sentença, Elizabeth Machado Louro afirmou que Monique foi alvo de uma reação social “desproporcional e desmesurada”, acrescentando que a cobrança sofrida por ela teria sido influenciada por preconceitos de gênero.

“Reação desproporcional e desmesurada da sociedade em geral (…) claramente discriminatória de gênero, influenciada pela cultura patriarcal.”, afirmou a magistrada na sentença.

“Por todas essas razões, tenho como medida de justiça mais acertada (…) a extinção de sua punibilidade pelo perdão judicial.”, completou a juíza.

Outro ponto definido pelo Tribunal foi a indenização por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel. O valor de R$ 400 mil deverá ser pago exclusivamente por Jairinho.

O julgamento também resultou na condenação do médico Jefferson Evangelista Corrêa, assistente técnico da defesa do ex-vereador, pelo crime de falsa perícia. Segundo a decisão, ele apresentou laudos e sustentou versões contestadas pelos peritos oficiais do caso.

O processo entrou para a história recente do Judiciário fluminense por sua duração. Entre a morte de Henry Borel, ocorrida em 8 de março de 2021, e a leitura da sentença, transcorreram 1.915 dias marcados por investigações, recursos, mudanças de estratégia das defesas e grande repercussão nacional.

Henry Borel tinha apenas 4 anos quando chegou sem vida ao Hospital Barra D’Or, na Barra da Tijuca, durante a madrugada de 8 de março de 2021. Na ocasião, Jairinho e Monique alegaram que a criança havia sofrido uma queda da cama, versão posteriormente descartada pelas investigações.

Os laudos periciais apontaram que o menino morreu em decorrência de hemorragia interna e laceração hepática provocadas por ação contundente. A reconstituição do caso identificou dezenas de lesões incompatíveis com um acidente doméstico.

As investigações deram origem à Lei Henry Borel, sancionada em 2022, que tornou hediondo o homicídio praticado contra crianças e adolescentes.

E mesmo com o fim do julgamento, o caso ainda deve ter novos capítulos, já que o Ministério Público e a defesa de Jairinho informaram que irão recorrer da decisão.