A realização de concursos públicos online no Brasil está cada vez mais próxima, mas ainda enfrenta entraves burocráticos. Apesar da aprovação da Lei 14.965, sancionada em setembro de 2024, a nova modalidade depende da publicação de um decreto presidencial para ser regulamentada. A demora tem gerado expectativas no setor, enquanto instituições como a Fundação Cesgranrio já se adiantam para viabilizar a aplicação digital de provas.
Segundo matéria de Gustavo Silva do Jornal Extra, o governo federal conduz estudos por meio de um grupo de trabalho e consultas públicas para definir as diretrizes da regulamentação. Entre os pontos analisados estão critérios de criptografia, autenticação, fiscalização remota com inteligência artificial e adaptações para pessoas com deficiência ou sem acesso adequado à internet. A expectativa é que o decreto seja publicado no último trimestre de 2025, seguido por instruções normativas específicas.
Mesmo antes da regulamentação oficial, a Fundação Cesgranrio já deu um passo à frente ao inaugurar o “Centro de Testes Digitais”. Com 400 computadores, o local é voltado para provas de diferentes níveis e formatos. Segundo o coordenador de Assuntos Institucionais, Gabriel Coelho, a entidade acumula experiência com o Enem Digital, vestibulares e exames de certificação.
“Cada tipo de prova exige uma tecnologia adequada. Em testes de alto risco, como o Enem, o controle é rigoroso, com datas e locais específicos. Já em exames de menor risco, é possível aplicar a avaliação remotamente, desde que haja protocolos de segurança eficientes”, explicou.
O sistema da fundação inclui verificação de identidade e ambiente, uso de microfone e câmera, bloqueio de aplicativos e fiscalização com inteligência artificial. Em caso de comportamento suspeito, como olhar para fora da tela ou movimentações excessivas, fiscais humanos podem ser acionados e até eliminar o candidato.
Especialistas em educação e direito veem os concursos públicos online como uma inovação com alto potencial de democratização. Sérgio Camargo, advogado especializado em Direito Administrativo, aponta que a modalidade pode reduzir custos e ampliar o acesso a candidatos de regiões remotas. “É uma forma de tornar o princípio da igualdade mais concreto no acesso ao serviço público”, afirma.
O professor Fernando Bentes, da UFRRJ, destaca que a digitalização pode permitir maior frequência de concursos, além de beneficiar órgãos públicos com economia de recursos. Ele lembra que o Conselho Nacional de Justiça já autorizou provas online para candidatos com deficiência em concursos do Judiciário, baseando-se na própria Lei 14.965.
Por outro lado, a nova modalidade também levanta preocupações. Douglas Oliveira, professor do Direção Concursos, relata que 69% dos seus alunos ainda preferem o modelo presencial, principalmente por medo de fraudes. “Apesar da comodidade, há receio com relação à lisura e à estabilidade do sistema”, disse.
Renato Borelli, juiz federal e coordenador no Gran Concursos, defende que a adaptação será gradual, mas inevitável. “É uma transformação que exige preparo técnico e psicológico dos candidatos, além de investimentos em segurança digital por parte das bancas”, analisou.
A transição para os concursos públicos online também desafia paradigmas históricos, como observa Marcos Britto, diretor do Degrau Cultural Britto. “A leitura em tela é mais cansativa, e o ambiente virtual traz desafios únicos. Mas já vimos experiências remotas durante a pandemia e em fases de concursos estatais, o que mostra que o modelo pode funcionar”.
Procurados, o Ministério da Educação e o Inep não informaram se pretendem adotar o modelo online em concursos futuros. O Ministério da Gestão indicou que só se manifestará após a regulamentação da lei.
Enquanto isso, a expectativa cresce entre candidatos e instituições que veem na digitalização das provas uma evolução inevitável — e, ao que tudo indica, cada vez mais próxima de se concretizar.
