O programa Concilia 2025 em São Gonçalo foi prorrogado e seguirá até o dia 30 de outubro, garantindo aos contribuintes a chance de regularizar suas dívidas com condições especiais. Inicialmente previsto para encerrar no fim de setembro, o prazo foi estendido para permitir mais adesões.
A iniciativa da Prefeitura oferece descontos significativos em juros, multas e encargos, além da possibilidade de parcelamento em até 60 vezes. O atendimento acontece nas unidades da Procuradoria Geral e da Secretaria de Fazenda, instaladas no Partage Shopping. Os contribuintes podem ser atendidos de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e também aos sábados e feriados, das 10h às 18h.
Podem participar pessoas físicas e jurídicas com dívidas tributárias ou não tributárias, já inscritas em dívida ativa ou ajuizadas, como IPTU, ISS e Taxa de Coleta de Lixo (TCL), desde que os débitos tenham sido gerados até 2024. Para aderir, é necessário comparecer pessoalmente, apresentar documento de identidade com CPF, comprovante de residência atualizado e realizar a atualização cadastral. Caso o imóvel não esteja em nome do contribuinte, será exigida escritura ou contrato de compra e venda.
O programa oferece duas modalidades: pagamento à vista, com 10% de desconto no valor principal e isenção total de juros e multas, ou parcelamento em até 60 vezes, com descontos que variam de 90% a 30%, conforme o número de parcelas. A adesão só é confirmada após o pagamento da primeira cota ou da guia única, que deve ser quitada em até dois dias corridos.
Contribuintes que já estejam em parcelamento podem migrar para pagamento à vista e solicitar os descontos correspondentes. Porém, o não pagamento por mais de 30 dias cancela automaticamente o acordo e restabelece a cobrança integral da dívida. Os benefícios não são cumulativos com programas anteriores, mas aqueles que interromperam parcelamentos antigos podem aderir às novas condições.
Além disso, a Secretaria de Fazenda vai realizar consultas de processos administrativos apenas no Polo de Alcântara durante a vigência do programa, exceto em casos de processos relacionados ao ITBI. Já a Procuradoria Geral do Município seguirá atendendo normalmente no Partage Shopping.
