A Justiça determinou o pagamento de R$ 390 milhões em indenização à Comunidade Nova Holanda, no Complexo da Maré, para a implementação de equipamentos de saneamento básico e drenagem de águas pluviais. A ação havia sido ajuizada em 2018 pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que alegou danos provocados pela longa degradação da localidade, e teve como alvos o Estado, a Prefeitura do Rio, a Cedae e a Fundação Rio-Águas.
A 4ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente da Capital, que representou o MPRJ no processo, destacou que a decisão, proferida no dia 14, vai beneficiar diretamente a qualidade de vida dos 12 mil moradores da Nova Holanda e, indiretamente, dos 124 mil habitantes da Maré.
Ainda de acordo com o MPRJ, o Juízo da 16ª Vara de Fazenda Pública da Capital “reconheceu a gravidade do caso e determinou que Estado e Município garantam a dotação de recursos suficientes para a implementação dos serviços”.
Sobre o cálculo do valor da indenização, foram avaliados aspectos como custos de saúde associados a doenças resultantes da falta de um sistema de esgotamento; os custos da recuperação da balneabilidade da Baía de Guanabara; e danos patrimoniais e econômicos causados por inundações. Em caso de descumprimento, haverá uma multa diária no valor de R$ 10 mil.
Até o momento, apenas a Cedae respondeu para informar que vai avaliar o caso, e que cabe recurso. O espaço segue aberto para outros posicionamentos.
