Militares de alta patente condenados no inquérito da trama golpista começaram nesta terça-feira (25) a cumprir pena nas instalações do Comando Militar do Planalto, em Brasília. O general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, e o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-comandante do Exército, foram levados ao prédio após decisão judicial que seguiu regras previstas na legislação militar.
Até as 15h, a TV Globo havia confirmado que ambos seriam conduzidos para a unidade. O Código Penal Militar permite que militares da ativa ou da reserva cumpram pena em dependências das Forças Armadas, desde que atendam critérios estabelecidos na lei.
O Comando Militar do Planalto está localizado no Setor Militar Urbano, área central de Brasília, tradicionalmente usada para custodiar militares investigados ou condenados. O prédio funciona como referência em casos que exigem segurança reforçada, além de abrigar estruturas administrativas do Exército.
O envio dos generais ao local segue orientações do Estatuto dos Militares, que determina que condenados por crimes militares sejam mantidos em instalações das Forças Armadas. Mesmo em situações que envolvem crimes comuns, a Justiça pode considerar fatores adicionais, como risco à integridade física ou possível instabilidade institucional.
O advogado especialista em Ciências Criminais Berlinque Cantelmo explica que a destinação não é automática. Segundo ele, apesar de o Código Penal Militar prever o cumprimento da pena em unidades militares, a decisão pode levar em conta questões de segurança. “No caso das condenações por tentativa de golpe, esses delitos não são classificados como crimes militares, portanto a destinação seria, em tese, o presídio comum em ala especial para aqueles militares da reserva não remunerada. A decisão final, porém, pode considerar fatores de segurança e optar por instalações militares”, disse ao g1.
Assim como Heleno e Nogueira, o general Walter Souza Braga Netto também está custodiado em estrutura militar. Preso desde dezembro de 2024, ele permanece em um quarto reservado no Estado Maior da 1ª Divisão do Exército, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Com a decisão penal já transitada em julgado, o Superior Tribunal Militar deve iniciar o julgamento sobre a perda da patente dos condenados. A Constituição prevê que oficiais das Forças Armadas podem perder o posto e a graduação quando a pena ultrapassa dois anos de prisão. Caso isso ocorra, os militares deixam de ter direito a cumprir pena em dependências militares e podem ser transferidos para o sistema prisional comum.
Enquanto o STM não decide sobre as patentes, os quatro permanecem em áreas reservadas dentro do Comando Militar do Planalto, seguindo protocolos internos de segurança para militares condenados.
O prédio já abrigou outros investigados no caso da tentativa de golpe de 2022. Em dezembro do ano anterior, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a transferência do general de brigada Mário Fernandes e do tenente-coronel Rodrigo Bezerra, detidos no Rio de Janeiro, para a mesma unidade no Setor Militar Urbano. Eles foram presos na Operação Contragolpe, da Polícia Federal, acusados de participar de um plano que incluía a prisão e o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
