A isenção do IR até R$ 5 mil deu mais um passo no Congresso. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A votação foi simbólica e unânime, em um raro consenso entre governistas e opositores. Nenhum parlamentar manifestou voto contrário.
O colegiado também aprovou um requerimento de urgência para que o texto seja apreciado ainda nesta quarta-feira no plenário do Senado. O projeto é considerado uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem forte apelo popular, especialmente às vésperas das eleições de 2026.
Relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), o texto foi mantido praticamente na íntegra em relação ao aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro, incluindo pontos criticados anteriormente pelo próprio relator. Renan optou por preservar a estrutura do projeto para evitar novo retorno à Câmara e acelerar a sanção presidencial. A decisão foi vista como uma vitória política do governo.
Pelo texto, ficam isentos os rendimentos de até R$ 5 mil, e são aplicados descontos para salários entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Acima desse valor, não há redução no imposto devido. A medida deve beneficiar cerca de 26,6 milhões de contribuintes, segundo estimativas iniciais do Ministério da Fazenda, o que representa aproximadamente 65% dos declarantes de imposto de renda no país.
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê uma tributação mínima para pessoas físicas de alta renda. Rendimentos entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão anuais terão alíquotas progressivas até 10%, enquanto valores iguais ou superiores a R$ 1,2 milhão serão taxados em 10%. Também está prevista uma alíquota de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
O custo inicial da medida era de R$ 25,8 bilhões por ano, mas foi revisto para R$ 31,2 bilhões após alterações feitas na Câmara pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), que ampliou a faixa de desconto e concedeu benefícios ao agronegócio e a contribuintes de alta renda. Mesmo com o aumento, a equipe econômica mantém o discurso de neutralidade fiscal, afirmando que as compensações previstas equilibram o impacto orçamentário.
Renan Calheiros manteve ainda duas emendas de redação e rejeitou propostas que alteravam o mérito do texto. Em seu relatório, o senador reforçou que qualquer mudança mais ampla poderia atrasar a votação. “O apelo unânime foi para que o projeto fosse aprovado rapidamente, permitindo que entre em vigor em janeiro”, afirmou.
A proposta também estabelece que o Executivo deverá enviar ao Congresso, dentro de um ano, um novo projeto de lei para definir uma política permanente de atualização dos valores da tabela do Imposto de Renda, considerando índices oficiais de inflação.
Se aprovado no plenário, o projeto seguirá para sanção presidencial e passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
