O comércio do Rio está autorizado a funcionar nos feriados deste sábado (15), Dia da Proclamação da República, e na próxima quinta-feira (20), Dia da Consciência Negra. A decisão vale para lojas de rua e estabelecimentos em shoppings, com abertura facultada aos lojistas, desde que sejam respeitadas as regras previstas na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.

De acordo com a norma, os funcionários convocados para atuar nos feriados devem cumprir jornada máxima de seis horas. Para isso, os empresários precisam emitir previamente o Termo de Adesão para Trabalho nos Feriados, documento obrigatório para identificar quem estará de serviço. O termo deve ser preenchido na Central de Serviços do SindilojasRio e homologado tanto pelo Sindicato dos Lojistas quanto pelo Sindicato dos Comerciários do Rio.

O procedimento é indispensável para evitar penalidades. Caso o estabelecimento funcione com empregados sem o termo devidamente validado, o responsável poderá ser multado. A exceção vale apenas para comércios operados exclusivamente pelos sócios, que ficam dispensados da emissão do documento.

O formulário e as instruções completas para preenchimento estão disponíveis no site do SindilojasRio. Outras orientações podem ser obtidas pelos telefones (21) 2217-5000 e 2217-5037 ou pelo WhatsApp (21) 98552-1822.