A cobrança de laudêmio na Ilha do Governador entrou definitivamente no radar do prefeito Eduardo Paes (PSD). Nesta terça-feira (18), ele usou as redes sociais para criticar a decisão da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que passou a exigir taxas federais de todas as transações imobiliárias do bairro, e não apenas da faixa de marinha. Paes classificou a medida como descabida e afirmou ter acionado a Procuradoria do Município para tentar revertê-la. “Tem uma história da SPU querendo cobrar laudêmio na Ilha, dizendo que a Ilha do Governador é uma propriedade federal. Já acionei a Procuradoria do Município, estamos levantando de onde vem essa decisão — que parece meio descabida — e vamos agir”, declarou.
O prefeito disse ainda que tenta contato com a ministra Esther Dweck, responsável pela SPU, e prometeu se manifestar novamente quando tiver detalhes sobre a situação. A decisão do órgão federal foi enviada ao 11º Ofício de Registro de Imóveis, determinando que todas as propriedades da Ilha passariam a pagar laudêmio e foro para obter o Registro Geral de Imóveis (RGI), interrompendo negociações desde julho.
A mudança pegou moradores e o mercado imobiliário de surpresa. Advogados e agentes do setor relatam que compradores não conseguem concluir a documentação sem quitar a taxa, cujo valor pode chegar a R$ 15 mil, somando o laudêmio — equivalente a 5% sobre o valor do terreno — e trâmites cartorários. Até então, apenas imóveis próximos à orla estavam sujeitos à cobrança.
A SPU afirma que a decisão foi mantida porque prefeitura e Governo do Estado não se manifestaram quando consultados, o que contrasta com a reação imediata de Paes, que disse não ter sido informado da mudança. Enquanto a Prefeitura tenta reverter a orientação, o tema também chegou ao Legislativo. O vereador Vitor Hugo (MDB) articula reuniões em Brasília para barrar a cobrança, com apoio da bancada federal do Rio. Ele tem agenda prevista com a ministra responsável pelo órgão.
A mobilização política ocorre em meio à preocupação dos moradores e do setor imobiliário, que veem na decisão federal um entrave sério para novos registros, compras e vendas de imóveis na região.
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