As denúncias contra desembargador no CNJ ganharam novos desdobramentos nesta quarta-feira (26), quando o Conselho Nacional de Justiça ouviu mais duas pessoas no procedimento que investiga o magistrado Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Com os novos relatos, sobe para quatro o número de possíveis vítimas que afirmam ter sofrido abusos.

Os depoimentos foram prestados por videoconferência e integram o processo administrativo disciplinar em andamento. A investigação foi aberta após forte repercussão nacional envolvendo decisão relatada pelo magistrado em um caso de estupro de vulnerável.

O episódio que trouxe o nome do desembargador ao centro do debate ocorreu após julgamento de um recurso analisado pela 9ª Câmara Criminal do TJMG. No processo, um homem de 35 anos havia sido condenado por estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos, além de a mãe da menina também ter sido responsabilizada por omissão.

Como relator, o desembargador votou inicialmente pela absolvição do acusado, sob o entendimento de que haveria uma relação análoga ao matrimônio entre o réu e a vítima, com conhecimento da família. O voto foi acompanhado por outro magistrado, formando maioria pela absolvição, enquanto houve voto divergente.

Após a ampla reação pública, o próprio relator reviu sua posição e reformulou o voto, restabelecendo a condenação do homem e da mãe da adolescente, além de determinar a prisão dos dois.

Com a abertura do procedimento no CNJ, o foco passou a incluir também as acusações pessoais contra o magistrado. O órgão busca apurar eventual conduta incompatível com o exercício da magistratura.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou que o desembargador não irá se manifestar sobre as acusações e comunicou que instaurou procedimento administrativo interno para apuração dos fatos. Caso as denúncias sejam confirmadas, o magistrado poderá sofrer as penalidades previstas em lei.

O caso intensificou o debate nacional sobre critérios de julgamento em crimes contra menores e sobre os mecanismos de controle disciplinar do Judiciário. Com quatro possíveis vítimas já identificadas no âmbito da investigação, o andamento do processo segue sob acompanhamento dos órgãos competentes — e novos desdobramentos ainda podem surgir.