A CNH brasileira em Portugal passou a ser aceita oficialmente para motoristas que desejam dirigir no país europeu sem a necessidade de trocar o documento. A autorização entrou em vigor após a assinatura de um decreto que reconhece a validade da habilitação brasileira em território português.

O acordo contempla as categorias A e B, que correspondem a motocicletas e automóveis. A medida beneficia brasileiros que estejam em Portugal a turismo, estudo ou residência, desde que apresentem a Carteira Nacional de Habilitação dentro do prazo de validade original.

A reciprocidade entre os dois países foi firmada há cerca de dois anos e só agora passou a valer oficialmente, após a assinatura do presidente Marcelo Rebelo de Sousa. Com isso, portugueses que residem no Brasil também poderão dirigir utilizando a habilitação emitida em Portugal, seguindo as mesmas regras.

Para que a CNH seja aceita, o documento precisa ter sido emitido no Brasil ou em Portugal, estar dentro do prazo de validade, ter no máximo 15 anos de emissão e ser utilizada por condutores com até 60 anos de idade. A apresentação pode ser feita tanto na versão física quanto na digital.

A medida representa um avanço na mobilidade entre os dois países e facilita a vida de milhares de brasileiros que vivem ou circulam por Portugal, eliminando burocracias e custos com a troca de habilitação.