A Justiça do Rio de Janeiro condenou a Clínica da Gávea a pagar R$ 300 mil em indenização por danos morais à família do músico Mário Rezende Travassos, que morreu dentro da unidade de saúde na Zona Sul.

O artista procurou a instituição médica por conta própria para tratar um quadro de ansiedade, mas acabou morrendo um dia depois do atendimento. O valor da condenação determinado pelo Poder Judiciário fluminense será dividido entre a mãe e a viúva do rapaz.

Condenação judicial por falha em contenção física

A decisão judicial estabelece a responsabilidade civil da clínica particular pela morte de Mário Travassos, ocorrida em julho de 2017. Na ocasião, o paciente tinha 39 anos e buscava apoio psiquiátrico de forma espontânea na unidade de saúde privada localizada na Gávea.

Durante a tramitação do processo cível, uma perícia técnica oficial apontou que a morte não teve origem em causas cardíacas naturais, como alegava a primeira versão apresentada. O laudo confirmou que procedimentos incorretos na contenção física executada por funcionários foram decisivos para provocar o óbito da vítima.

Imagens registradas pelo circuito interno de segurança do hospital foram analisadas ao longo do inquérito policial e do processo. O material em vídeo mostrou o momento exato em que o músico entrou em uma área restrita e acabou dominado e mantido no chão pelos trabalhadores. Conforme o relatório dos peritos, a força contínua colocada sobre as costas do rapaz foi determinante para impedir sua respiração e causar a morte.

O que já se sabe

Desde o momento do falecimento, os parentes de Mário contestavam o posicionamento do estabelecimento de saúde. Quando receberam o corpo, os familiares encontraram sinais evidentes de violência, tais como dentes quebrados, hematomas espalhados pelo corpo e cortes profundos na região do rosto e da cabeça.

Com os indícios de agressão, o caso foi encaminhado para apuração imediata da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Além da ação indenizatória que resultou na punição financeira de R$ 300 mil, os funcionários da equipe que participaram diretamente da imobilização violenta precisaram responder na esfera criminal pelas agressões cometidas.

Mário Travassos era filho do ex-vice-prefeito de Niterói Luiz Eduardo Travassos. Nascido no município vizinho da Região Metropolitana, ele atuava como artista plástico e compositor formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), participando de conjuntos locais como Guanabara Ska Club, O Divã Intergaláctico, Uiskeletos e Coquetel Acapulco, além de projetos sociais no Complexo da Maré.

Quem responde por isso

A ação de reparação por danos morais tramitou no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), que julgou o estabelecimento de saúde responsável pelos atos dos seus empregados. Na esfera penal, a apuração das circunstâncias da morte violenta ficou sob responsabilidade da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, que conduziu as oitivas dos funcionários e periciou as instalações da instituição privada na época do ocorrido.

Com a sentença de indenização cível, a instituição médica foi condenada a arcar com os prejuízos de ordem moral sofridos pelos parentes diretos da vítima, enquanto o processo criminal segue as etapas pertinentes na Justiça contra os envolvidos na conduta física indevida.

O que fazer se você foi vítima

Quem sofrer qualquer tipo de violência, maus-tratos ou negligência grave dentro de unidades de saúde, clínicas particulares ou hospitais deve registrar imediatamente a denúncia perante as autoridades. Casos de agressão física dolosa ou culposa precisam de registro imediato na delegacia de polícia mais próxima da ocorrência.

O cidadão pode formalizar a queixa pela Delegacia Online da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, acessando o site oficial dedicada a boletins de ocorrência. Caso haja marcas no corpo, é fundamental comparecer presencialmente à delegacia para solicitar a guia de exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML). No atendimento presencial, leve documento de identidade oficial com foto, prontuários de atendimento hospitalar, receitas, laudos médicos e eventuais registros de imagens ou mensagens.

Como denunciar

Para casos em que o cidadão testemunha abusos e agressões ou suspeita de crimes cometidos em clínicas médicas e internações psiquiátricas, é possível recorrer a canais oficiais e anônimos no Rio de Janeiro. O Disque Denúncia recebe dados sobre crimes 24 horas por dia pelo telefone (21) 2253-1177, sem exigir a identificação de quem liga.

Também é possível levar denúncias sobre condutas médicas inadequadas e abusivas ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ) e ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que atua na fiscalização de unidades de saúde e direitos dos pacientes por meio do telefone da Ouvidoria no número 127.