A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vai notificar a Liga Independente das Escolas de Samba e a Ticketmaster por conta de regras que complicam o acesso de quem comprou frisas para o Carnaval na Marquês de Sapucaí.

Alerj cobra explicações sobre obrigatoriedade de grupo completo na retirada

A polêmica começou após a plataforma de venda de ingressos publicar as instruções de resgate das entradas. Pelas regras informadas, todos os seis ocupantes da frisa precisam comparecer obrigatoriamente juntos ao ponto de retirada, com cadastro prévio de biometria facial. O sistema não autoriza a entrega parcial das pulseiras e proíbe a liberação dos bilhetes para terceiros, o que travou o planejamento de muitas famílias e amigos.

Na avaliação do colegiado de defesa do consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a exigência prejudica diretamente o cidadão que dividiu os custos do espaço com conhecidos que trabalham em turnos diferentes ou moram fora da capital. Se uma única pessoa do grupo tiver um imprevisto e não conseguir comparecer no mesmo horário exato, ninguém recebe os ingressos para assistir aos desfiles.

O problema atinge em cheio turistas e caravanas de outros estados e do exterior. Na logística de viagem para grandes eventos no Rio de Janeiro, nem sempre os integrantes desembarcam no mesmo dia no Aeroporto Internacional do Galeão ou na Rodoviária Novo Rio. Essa barreira impede que os demais participantes consigam garantir seus acessos antecipadamente para organizar a ida ao Sambódromo.

O que diz a queixa sobre as regras de venda das frisas?

Quando a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) abriu a venda das frisas, em 9 de setembro, as regras não continham esses detalhes operacionais. Na época, os comunicados oficiais apenas informavam que cada espaço comportava até seis pessoas, com valores que iam de R$ 1.835 até R$ 10.200. O processo exigia pagamento imediato exclusivamente por Pix e impunha o limite de uma única unidade por CPF.

Nenhum anúncio inicial avisava que os seis donos das pulseiras teriam de estar fisicamente no mesmo balcão e no mesmo instante. A falta de aviso prévio infringe preceitos básicos de transparência nas relações de consumo, segundo os parlamentares. Agora, os compradores temem perder o dinheiro investido ou não conseguirem assistir à festa devido a compromissos de trabalho e escalas de viagem de integrantes do grupo.

Quem responde pela organização e pelas vendas?

Questionada sobre as exigências que pegaram o público de surpresa, a empresa Ticketmaster declarou que atua somente como parceira tecnológica. Em nota oficial, a companhia afirmou que opera os serviços e a plataforma de vendas conforme as instruções e diretrizes repassadas pela produção do evento, sem autonomia para alterar as normas de identificação e distribuição.

Já a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) não respondeu até o momento sobre os pedidos de esclarecimento da comissão legislativa. O espaço segue aberto para os esclarecimentos dos representantes dos desfiles da Sapucaí.

O que fazer se você comprou e se sente prejudicado?

O folião que enfrenta dificuldades com regras de eventos no Rio pode procurar apoio dos canais de proteção. A Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj oferece atendimento gratuito presencial no Edifício Lúcio Costa, na Rua da Ajuda, número 5, no Centro do Rio de Janeiro. O atendimento ocorre em dias úteis, das 10h às 17h, mediante apresentação de documento com foto, comprovante de compra e trocas de mensagens com a tiqueteira.

Quem preferir o atendimento remoto pode acionar a central telefônica estadual pelo número 0800-282-7060, disponível de segunda a sexta-feira. Pela internet, o registro de denúncia pode ser encaminhado pelo portal oficial da Alerj (alerj.rj.gov.br) ou pela plataforma nacional Consumidor.gov.br, onde o cidadão consegue relatar a falta de clareza nas regras da Ticketmaster e exigir a liberação individual dos ingressos.

Quais respostas a fiscalização espera nos próximos dias?

O ofício parlamentar exige que a organização do Carnaval esclareça quais medidas de exceção serão adotadas caso algum integrante do grupo adoeça ou não consiga chegar à cidade a tempo. Também se questiona se haverá direito a reembolso integral e cancelamento sem multa caso a exigência inviabilize o uso da frisa.

Nas próximas semanas, as entidades envolvidas na operação da Marquês de Sapucaí devem apresentar cronogramas alternativos ou flexibilizar o agendamento individual para quem registrou a compra regular dentro dos prazos estabelecidos.