O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, vetou integralmente o Projeto de Lei nº 2026-A/2023, que proibia o uso de caixas de som e outros aparelhos musicais em transportes coletivos intermunicipais do estado. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial e comunicada em ofício ao presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar (União).

De autoria do deputado Renato Machado (União), a proposta buscava atender reclamações de passageiros incomodados com barulhos excessivos durante viagens, estabelecendo regras para ônibus, vans e outros meios de transporte. Apesar disso, o governo estadual apontou riscos constitucionais e operacionais na aplicação da lei.

Na justificativa, Cláudio Castro destacou que a iniciativa apresentava vícios de inconstitucionalidade por invadir competências da União sobre transporte e telecomunicações. Além disso, o texto poderia gerar insegurança jurídica e impor responsabilidades a motoristas e cobradores que extrapolam suas atribuições, criando risco de conflitos entre passageiros e funcionários.

Não me restou outra opção a não ser me opor ao presente veto total, que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar, afirmou o governador. Ele ressaltou ainda que não se opõe ao debate sobre regras de convivência nos transportes públicos, mas defendeu que a questão precisa ser discutida de forma mais ampla e dentro dos limites constitucionais.

Com o veto, a decisão final será da Alerj, que poderá manter a posição do Executivo ou derrubar o veto em votação plenária. O tema deve retornar ao debate entre os deputados nas próximas semanas, reacendendo a discussão sobre conforto e convivência nos transportes coletivos do estado.