A condição de Cláudio Castro inelegível foi mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em decisão unânime tomada nesta terça-feira (2). Os ministros rejeitaram recursos apresentados pelas defesas e confirmaram a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, que permanece impedido de disputar eleições até 2030.

A Corte entendeu que não havia omissões, obscuridades ou contradições no julgamento realizado em março deste ano. Na ocasião, Castro foi condenado por abuso de poder político e econômico, além de condutas vedadas e captação ilícita de recursos durante as eleições de 2022.

Durante a sessão, também foram rejeitados os recursos apresentados pelo deputado cassado Rodrigo Bacellar e pelo Ministério Público Eleitoral. O órgão ministerial defendia a inclusão da cassação do diploma de Cláudio Castro e do vice-governador Thiago Pampolha.

Ao justificar a decisão, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva explicou que não houve maioria suficiente para determinar a cassação do diploma do então governador.

“Não se formou maioria para cassação de diploma de governador, havendo apenas três votos nesse sentido. Não há omissão a ser suprida, pois a ausência de maioria expressa para cassação do diploma impede que tal sanção conste na proclamação de resultado”, afirmou o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva durante a sessão.

Além de Castro, o julgamento confirmou a inelegibilidade de Rodrigo Bacellar e de Gabriel Lopes, ex-presidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj).

A decisão também determinou a aplicação de multa de 100 mil UFIRs a Cláudio Castro, Rodrigo Bacellar e Gabriel Lopes. Já Thiago Pampolha foi multado em 5 mil UFIRs por uso irregular da máquina pública durante o período eleitoral.

Segundo a acusação analisada pelo TSE, a Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) teriam sido utilizadas para a criação de mais de 27 mil cargos considerados irregulares. A investigação apontou que os postos teriam sido usados para empregar cabos eleitorais e favorecer a campanha de reeleição de Castro em 2022.

O julgamento ainda determinou a realização de novas eleições para o governo do estado do Rio de Janeiro. Também foi ordenada a retotalização dos votos para deputado estadual, desconsiderando os votos recebidos por Rodrigo Bacellar.

A decisão tem impacto direto na sucessão política fluminense. Cláudio Castro havia renunciado ao cargo de governador em março deste ano para tentar disputar uma vaga no Senado Federal.

Pela linha sucessória, Thiago Pampolha assumiria o comando do Executivo estadual, mas deixou o cargo anteriormente para tomar posse no Tribunal de Contas do Estado. Rodrigo Bacellar, então presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), também acabou atingido pela decisão judicial.

Com a cassação do mandato de Bacellar, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, assumiu o governo estadual de forma interina.

Em maio, após ser alvo de duas operações da Polícia Federal, Cláudio Castro anunciou que não disputaria mais uma vaga no Senado. Agora, com a manutenção da condenação pelo TSE, o ex-governador segue inelegível até 2030, encerrando, ao menos por enquanto, qualquer possibilidade de candidatura nas próximas eleições.