Os atestados médicos continuam válidos em todo o Brasil, tanto no formato físico quanto no digital, esclareceu o Conselho Federal de Medicina após a circulação de boatos nas redes sociais. As publicações afirmavam que, a partir de março, apenas documentos emitidos por meio de uma plataforma digital seriam aceitos, o que foi negado oficialmente pela entidade.
Em nota, o CFM informou que não houve qualquer mudança na legislação que determine a emissão exclusiva de atestados médicos por meio digital. “Atestados médicos físicos (em papel) e digitais seguem válidos e plenamente aceitos em todo o território nacional”, destacou o Conselho, ao reforçar que não existe norma aprovada pelo Poder Legislativo ou pelo próprio órgão nesse sentido.
As informações falsas indicavam que, a partir de 5 de março, os atestados passariam a ser emitidos apenas pela plataforma Atesta CFM. No entanto, o Conselho ressaltou que o uso do sistema não é obrigatório neste momento e que os documentos tradicionais continuam tendo validade legal.
O CFM explicou ainda que o Atesta CFM foi desenvolvido com o objetivo de reduzir fraudes, permitindo a emissão e validação de atestados médicos, tanto físicos quanto digitais, por meio de uma base unificada em todo o país. A proposta é facilitar a verificação da autenticidade dos documentos por médicos, pacientes e empregadores.
Entenda
O cronograma inicial do projeto previa que, após a resolução que regulamenta a plataforma entrar em vigor, a obrigatoriedade do uso da ferramenta começaria em março de 2025. A norma, no entanto, teve sua implementação suspensa por decisão judicial em primeira instância, o que impediu o início da exigência.
Segundo o CFM, órgãos como o Tribunal de Contas da União e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica já se manifestaram favoravelmente quanto à legalidade e à adequação técnica da plataforma. Ainda assim, a entidade aguarda uma decisão definitiva da Justiça Federal para que o sistema possa ser adotado de forma obrigatória.
Enquanto isso, médicos seguem autorizados a emitir atestados pelos meios tradicionais, sem qualquer prejuízo à validade do documento apresentado por pacientes em empresas ou instituições públicas.
E os atestados de papel?
De acordo com o Conselho, o próprio Atesta CFM prevê a emissão de atestados em papel para situações em que o médico não tenha acesso à internet ou enfrente dificuldades técnicas no momento do atendimento. Nesses casos, o sistema disponibiliza um talonário com códigos de validação individuais.
Cada folha contém informações que permitem identificar o profissional responsável, a data de emissão e o tipo do atestado. Posteriormente, quando houver acesso à internet, o médico deve registrar os dados na plataforma, garantindo a rastreabilidade do documento. Quem recebe o atestado impresso também pode verificar sua autenticidade por meio do sistema.
O CFM reforçou que, até que haja uma definição judicial definitiva, não existe qualquer mudança nas regras atuais e que boatos sobre o fim da validade dos atestados médicos em papel não procedem.
