O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (16) uma resolução que determina a retificação das certidões de óbito dos 11 jovens desaparecidos na chacina de Acari, ocorrida em 1990, no Rio de Janeiro. A decisão cumpre sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que responsabilizou o Estado brasileiro pela violação grave de direitos humanos no caso.

Com a mudança, os documentos oficiais passarão a registrar como causa da morte “violência causada por agente do Estado brasileiro no contexto da chacina de Acari”, além de indicar o local do crime, em Magé, na Baixada Fluminense. Também haverá menção à sentença da Corte Interamericana e à lei estadual que prevê reparação financeira às famílias das vítimas.

Durante a sessão, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Roberto Barroso, destacou a relevância do ato. “Este é um momento em que o Estado brasileiro pede desculpas para as vítimas dessa violência e lamenta que não tenha sido possível evitá-la ou repará-la inteiramente”, afirmou.

Representantes do movimento Mães de Acari acompanharam a votação. O grupo, formado por familiares dos jovens desaparecidos, luta há décadas por justiça. A líder do movimento foi assassinada após denunciar a participação de agentes do Estado no crime.

A chacina de Acari ocorreu em julho de 1990, quando 11 jovens foram sequestrados por agentes ligados a um grupo de extermínio conhecido como “Cavalos Corredores”, que teria relação com a polícia militar. O caso se tornou um marco na denúncia de abusos policiais e violações de direitos humanos no Brasil.