A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou, nesta sexta-feira (10), no Diário Oficial, o novo modelo da certidão do potencial construtivo de São Januário. A resolução altera o formato de documentos usados em empreendimentos vinculados à Operação Urbana Consorciada (OUC) do estádio, buscando padronizar e dar mais transparência aos processos de licenciamento.

A Resolução EIS-REN-2025/00023, assinada pelo secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Gustavo Di Sabato Guerrante, modifica o Anexo II da norma anterior (EIS-REN-2025/00021, de 24 de setembro de 2025). O novo texto institui modelos atualizados de Requerimento, Certidão de Potencial Construtivo Transferido e Termo de Potencial Construtivo Transferível, documentos essenciais para a execução dos projetos que integram a operação urbana do entorno do estádio.

Segundo a Prefeitura, o novo modelo da certidão estabelece um formato padronizado com informações mais detalhadas sobre o imóvel de origem e o imóvel receptor, incluindo metragem, localização e enquadramento na Lei Complementar nº 253/2023 — legislação que criou oficialmente a Operação Urbana de São Januário. O documento deve ser emitido e validado pela Gerência de Cadastro Técnico da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento.

A medida tem como objetivo reforçar a segurança jurídica e garantir maior clareza nos processos de transferência do potencial construtivo, instrumento que permite o uso do direito de construir de um terreno em outro, dentro dos limites da OUC. Esse mecanismo é fundamental para viabilizar intervenções públicas e privadas na região, estimulando a modernização urbana e a valorização do entorno do estádio.

A Operação Urbana Consorciada de São Januário foi criada para promover a requalificação do bairro, atraindo investimentos e organizando o uso do solo. O modelo segue padrões já aplicados em outras operações urbanas da cidade, como a da Região Portuária, e busca fortalecer a integração entre o poder público e a iniciativa privada na execução de obras de infraestrutura e revitalização.

Com as novas regras, a Prefeitura pretende acelerar os trâmites administrativos e garantir mais controle sobre a emissão de certidões e transferências de potencial construtivo. A atualização também deve facilitar a implantação de projetos ligados à modernização do Estádio de São Januário e à reestruturação urbanística de seu entorno, ampliando a transparência e a previsibilidade nos processos de licenciamento.