O debate sobre a eleição indireta no Rio ganhou novos desdobramentos após o governador Cláudio Castro e a Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) acionarem o Supremo Tribunal Federal (STF). Eles solicitaram ao ministro Luiz Fux a revisão de uma decisão que suspendeu trechos da lei que regulamenta o processo.
O pedido envolve dois pontos principais considerados estratégicos: a flexibilização do prazo de desincompatibilização de candidatos e a adoção de votação aberta e nominal pelos deputados estaduais.
A discussão ocorre em meio à possibilidade de renúncia de Castro para disputar uma vaga no Senado. Caso isso aconteça, será necessária a realização de uma eleição indireta no Rio para escolha de um governador temporário, que ficaria no cargo até o fim do mandato.
Atualmente, o estado não possui vice-governador, já que o cargo foi deixado para a ocupação de uma vaga no Tribunal de Contas. Esse cenário torna a eleição indireta ainda mais relevante para a continuidade da gestão estadual.
A lei que regulamenta o processo chegou a ser sancionada, mas teve trechos suspensos após questionamento judicial. Entre eles, a regra que permitia que candidatos deixassem cargos públicos em até 24 horas após a vacância e a previsão de voto aberto na Assembleia.
Segundo a Alerj, a suspensão dessas regras pode comprometer a igualdade entre os candidatos e prejudicar a disputa. A Casa defende que se trata de uma questão de organização interna do Legislativo, e não de legislação eleitoral.
Já o governo do estado argumenta que o processo de escolha é de natureza político-institucional, diferente de eleições diretas. Por isso, sustenta que não seria necessário seguir os mesmos critérios aplicados ao voto popular.
Pelas regras propostas, a eleição seria conduzida pelos deputados estaduais, com necessidade de pelo menos 36 votos para definição no primeiro turno. Caso nenhum candidato atinja esse número, haveria uma segunda votação.
O tema segue em análise no STF e pode ter impacto direto no cenário político fluminense, especialmente diante da possibilidade de mudanças no comando do Executivo estadual.
