Um laudo do Instituto de Criminalística confirmou que Gustavo Munis de Santana, de 20 anos, foi atingido por pelo menos 12 disparos durante uma abordagem da Polícia Militar. Os policiais efetuaram 45 tiros na ação.

Laudo pericial detalha dinâmica de disparos e causa da morte de Gustavo

O exame pericial elaborado pelo Instituto de Criminalística aponta que, do total de projéteis que atingiram a vítima, quatro foram diretamente responsáveis pelo óbito. Três tiros perfuraram o tórax do rapaz e um atingiu a região do abdômen. Outros oito disparos acertaram extremidades do corpo ou causaram lesões de raspão durante a investida policial.

A perícia técnica realizou a contagem das cápsulas e analisou as perfurações no corpo do jovem após a intervenção ocorrida na Alameda dos Guaramomis, no bairro de Moema. Ao todo, a equipe policial descarregou 45 vezes o armamento institucional calibre .40. Um único policial militar envolvido na ocorrência realizou 14 disparos seguidos contra o jovem, que acabou morrendo antes da chegada do socorro médico.

O documento técnico retifica o que havia sido registrado inicialmente no boletim de ocorrência da Polícia Civil do Estado, no qual os próprios policiais haviam relatado que a vítima sofrera 27 perfurações. O exame balístico e necroscópico estabeleceu formalmente o número de 12 ferimentos por projétil de arma de fogo.

O que já se sabe sobre a ocorrência e a abordagem

O caso teve início no dia 10 de outubro, quando a corporação recebeu um chamado via Centro de Operações da Polícia Militar, o Copom. O alerta repassado às viaturas de patrulhamento indicava que uma pessoa estava transtornada e ameaçava tirar a própria vida em via pública.

Imagens registradas por câmeras de segurança de comércios vizinhos e pelas câmeras corporais acopladas aos uniformes dos próprios agentes revelaram o desfecho da ação. Gustavo aparece caminhando pela calçada tentando se abrigar rente à parede de um imóvel comercial. Em seguida, o rapaz retirou um aparelho celular da cintura com as duas mãos e apontou o objeto na direção da guarnição.

Os policiais militares alegaram no registro da ocorrência que confundiram o aparelho celular com uma arma de fogo e abriram fogo imediatamente. As gravações em vídeo revelam ainda que a vítima continuou sendo alvejada mesmo depois de ter caído ferida no chão da via pública.

Gustavo Munis de Santana não possuía nenhum tipo de antecedente criminal. Ele residia com a mãe e as irmãs, realizava tratamento psiquiátrico com acompanhamento médico especializado e fazia uso regular de medicamentos antidepressivos desde o ano anterior.

Quem responde pelo caso e quais medidas foram tomadas

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo informou, por meio de nota oficial, que afastou imediatamente das ruas os quatro policiais militares que participaram da ação. Todos os agentes foram transferidos para funções exclusivamente administrativas enquanto as investigações prosseguem na Corregedoria da corporação e na Polícia Civil.

As armas de fogo calibre .40 utilizadas no plantão foram recolhidas e encaminhadas para exames balísticos e de confronto microscópico. A Secretaria da Segurança Pública reforçou que não tolera excessos ou desvios de conduta de seus agentes e que as circunstâncias são apuradas em inquérito policial e em procedimento disciplinar militar.

A conduta adotada na ocorrência gerou forte contestação por parte de familiares da vítima, que apontam desproporcionalidade evidente diante de um chamado que envolvia suporte e contenção a uma pessoa em surto emocional.

Como denunciar abusos e violência policial

Cidadãos que presenciarem abordagens irregulares, ações desproporcionais ou desvios de conduta envolvendo forças de segurança pública contam com canais diretos e oficiais para registrar denúncias de maneira anônima e segura:

• Ouvidoria da Polícia: canal destinado a apurar reclamações sobre atuações de policiais civis e militares. O atendimento telefônico funciona pelo número 0800-177-070.
• Disque Denúncia: serviço de utilidade pública que recebe informações sobre crimes de forma anônima e ininterrupta, funcionando 24 horas por dia por meio do telefone 181 ou, no Rio de Janeiro, pelo telefone (21) 2253-1177.
• Corregedorias das Polícias: unidades responsáveis por investigar crimes funcionais e infrações disciplinares dos agentes. Denúncias formais podem ser apresentadas diretamente nas sedes dos órgãos corregedores com apresentação de vídeos, documentos ou declarações de testemunhas.
• Ministério Público: o Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e as promotorias de Justiça realizam o controle externo da atividade policial e recebem representações formuladas por cidadãos e entidades representativas da sociedade.

O que fazer em casos de urgência com crise psiquiátrica

O atendimento a pessoas em surto psicológico ou com sofrimento mental exige atuação de profissionais especializados em saúde pública e emergência. Para situações que necessitam de intervenção ou suporte médico, o cidadão pode acionar canais públicos prioritários:

• Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu): pelo telefone 192, com envio de ambulância e orientação médica imediata para estabilização de crises e contenção humanizada.
• Centro de Valorização da Vida (CVV): atende gratuitamente pelo número 188 em qualquer estado do país, 24 horas por dia, prestando apoio emocional confidencial e preventivo contra o suicídio.
• Centros de Atenção Psicossocial (Caps): unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) que realizam atendimento contínuo, ambulatorial e de urgência para pessoas com transtornos mentais, com atendimento gratuito por demanda espontânea.