A Capacitação sobre normas ambientais em Meriti reforçou o compromisso da Prefeitura com a qualificação dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Mudanças do Clima e Bem-Estar Animal. Realizada nesta semana, a iniciativa teve como foco apresentar as novas legislações ambientais que passam a vigorar no município.

Entre os temas abordados estiveram a Lei Ordinária nº 2.541, que institui o novo Código de Meio Ambiente de São João de Meriti, e a Resolução nº 003, que estabelece o Sistema Municipal de Mitigação e Compensação de Impactos Ambientais. O novo decreto do Simplis, voltado à desburocratização do licenciamento ambiental, também foi detalhado durante a capacitação.

O secretário da pasta, Antônio Marcos Barreto, enfatizou a relevância da formação contínua dos servidores. “A Prefeitura tem como premissa valorizar seu servidor. São esses profissionais que precisam estar capacitados para prestar um serviço de qualidade à população meritiense. Nossa secretaria tem crescido muito, fundamentada em pautas técnicas e na legislação”, afirmou.

A assessora jurídica Cristiane Jaccoud destacou que a reestruturação normativa é um marco para o município. Segundo ela, as atualizações proporcionam mais clareza aos procedimentos e alinham Meriti às jurisprudências mais recentes sobre proteção ambiental.

Com essa captação sobre normas ambientais em Meriti, a cidade dá um passo importante na qualificação do serviço público e no fortalecimento de sua política ambiental, demonstrando alinhamento com práticas sustentáveis e foco no bem-estar da população e do meio ambiente.