A capacitação obrigatória no estágio probatório tornou-se uma exigência para todos os servidores federais nomeados a partir de fevereiro de 2025. A medida foi anunciada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e é executada por meio do Programa de Desenvolvimento Inicial (PDI), disponível na plataforma Escola Virtual de Governo (EV.G).

A nova trilha de aprendizagem foi desenvolvida pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) com o objetivo de integrar os recém-nomeados e acelerar o entendimento sobre o funcionamento da administração pública. O conteúdo abrange temas como comunicação institucional, ética, orçamento, gestão documental e até mesmo inteligência artificial aplicada ao setor público.

A ministra Esther Dweck reforçou a importância da formação no estágio probatório: “Essa etapa é essencial para valorizar os servidores e demonstrar a importância do trabalho que cada um realiza”, declarou. A participação no programa será critério de aprovação no estágio, que tem duração de três anos.

O conteúdo programático varia conforme o nível do cargo. Servidores de nível intermediário cumprirão uma carga de 260 horas, enquanto os de nível superior precisarão completar 280 horas. Ambos os módulos incluem disciplinas sobre Estado democrático, ética, políticas públicas e desenvolvimento de liderança.

Cargas horárias e conteúdos

Para servidores de nível intermediário, a trilha inclui:

• Gestão do conhecimento e comunicação – 85h

• Letramento digital – 29h

• Organização do Estado Democrático – 50h

• Ética, integridade e acesso à informação – 57h

• Desenvolvimento pessoal e liderança – 50h

• Trilha optativa – mínimo de 85h

Para nível superior:

• Integridade e ética no serviço público – 35h

• Organização do Estado democrático de direito no Brasil – 55h

• Políticas públicas – 45h

• Organização da Administração Pública Federal – 50h

• Orçamento e finanças públicas – 60h

• Desafios do Estado Brasileiro – 35h

Avaliações e responsabilidades

Durante o estágio probatório, o desempenho do servidor será avaliado em três ciclos: no 12º, 24º e 32º mês. A avaliação leva em conta assiduidade, disciplina, iniciativa, produtividade e responsabilidade. Participam desse processo a chefia imediata, o próprio servidor e colegas da equipe que tenham pelo menos seis meses de estabilidade.

O MGI também publicou o Caderno de Orientações para a Recepção de Novas Servidoras e Servidores, que reúne informações úteis sobre posse, ambientação, avaliações e o próprio PDI. A Instrução Normativa nº 122/202 estabelece ainda as responsabilidades de cada parte envolvida — incluindo chefes, setor de gestão de pessoas e colegas experientes.

Com a adoção da capacitação obrigatória no estágio, o governo reforça o compromisso com a qualificação do serviço público e o fortalecimento da cultura institucional, promovendo um ingresso mais consciente e bem preparado de seus servidores.