A Câmara veta conversão de hotéis da orla em residências com a aprovação de uma emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2025, votado nesta quinta-feira (16) pelos vereadores do Rio. O objetivo é proteger o setor turístico e manter o potencial econômico dos grandes eventos realizados na cidade. A proposta, de autoria do presidente da Casa, Carlo Caiado, foi incluída entre as 50 emendas aprovadas ao texto original enviado pelo Executivo.
Com 36 votos a favor e nove contrários, o projeto redefine as regras de licenciamento de construções e ampliações de imóveis, permitindo que obras irregulares possam ser legalizadas mediante pagamento de contrapartidas. O instrumento inclui os mecanismos “Mais Valia” e “Mais Valerá”, que tratam, respectivamente, da regularização posterior de construções já existentes e do licenciamento prévio de obras futuras fora dos limites previstos.
A medida que impede a mudança de uso dos hotéis localizados na orla foi defendida como fundamental para garantir a atratividade do Rio de Janeiro como destino turístico. Segundo Carlo Caiado, grandes eventos como o recente show da cantora Lady Gaga demonstram o impacto positivo que o turismo pode ter na economia local.
“O Rio sempre foi a cidade com maior poder de atração do país, e os últimos eventos, como o show da Lady Gaga, têm provado que ainda podemos evoluir. A nossa intenção é evitar qualquer medida que possa reduzir esse imenso potencial”, afirmou o vereador ao portal Diário do Rio.
A presença de grandes hotéis próximos à praia é considerada estratégica para a rede de serviços voltada ao turismo e à realização de eventos de grande porte, como shows internacionais, congressos e festivais. Com a decisão, a Câmara pretende evitar a escassez de leitos disponíveis, o que poderia comprometer a realização desses eventos e, consequentemente, a geração de emprego e renda no setor.
Outro ponto relevante do projeto aprovado foi a concessão de um desconto de 30% no valor da contrapartida para a regularização de imóveis situados em áreas populares da cidade. A medida valerá para propriedades localizadas na Cidade de Deus, em Rio das Pedras e nas Áreas de Planejamento 3 e 5, que abrangem bairros da Zona Norte e partes da região da Barra da Tijuca e Jacarepaguá.
Com a nova regra, os moradores dessas localidades terão a possibilidade de parcelar os valores de regularização em até 60 vezes. A proposta busca promover maior adesão à legislação urbanística, incentivando a legalização de construções em comunidades com menor renda, sem comprometer de forma significativa o orçamento dos moradores.
O projeto de lei ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Eduardo Paes para entrar em vigor. A expectativa é de que a nova regulamentação impacte diretamente a organização urbana do Rio, oferecendo alternativas legais para resolver situações irregulares, sem abrir mão da preservação de áreas estratégicas para o turismo.
O texto também é visto como uma tentativa de equilíbrio entre a expansão da cidade e a preservação de setores econômicos essenciais, como o hoteleiro. Com a crescente valorização da orla, a pressão para transformar hotéis em empreendimentos residenciais vinha aumentando nos últimos anos. Agora, com a nova legislação, a Câmara sinaliza que o turismo continuará sendo uma das prioridades na formulação de políticas públicas para o Rio.
