A perda de mandato de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem foi definida pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados após decisão interna conduzida pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). A medida foi confirmada nesta quinta-feira, depois da coleta das assinaturas necessárias, e aguarda apenas a publicação no Diário Oficial da Câmara para entrar em vigor.

No caso de Eduardo Bolsonaro, a cassação do mandato ocorreu em razão do acúmulo de faltas não justificadas às sessões legislativas. O parlamentar está nos Estados Unidos desde fevereiro e, após o término do período de licença, passou a ter as ausências contabilizadas oficialmente. Como não havia autorização para votação à distância, as faltas foram consideradas para fins regimentais.

Uma tentativa de manter o mandato por meio de articulação da liderança da minoria foi barrada pela presidência da Câmara. Pela Constituição Federal, deputados que faltam a mais de um terço das sessões perdem automaticamente o mandato, sem necessidade de análise pelo Conselho de Ética ou votação em plenário.

Já Alexandre Ramagem teve o mandato declarado extinto em decorrência de condenação definitiva no Supremo Tribunal Federal. O ex-deputado foi sentenciado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado, por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022.

De acordo com a decisão judicial, Ramagem deixou o país mesmo após ordem da Corte e também se encontra atualmente nos Estados Unidos. Com a condenação transitada em julgado, a perda do mandato ocorre de forma automática, conforme previsto na legislação.

A decisão da Mesa Diretora consolida os efeitos administrativos das situações individuais de cada parlamentar e encerra o vínculo de ambos com a atual legislatura, restando apenas a formalização oficial por meio da publicação no Diário Oficial da Câmara dos Deputados.