A Câmara aprova a lei dos hidrômetros no Rio para evitar furtos e muda a forma como os medidores de água poderão ser instalados na cidade. O projeto, votado em segunda discussão, determina que concessionárias passem a colocar os equipamentos dentro dos imóveis residenciais e comerciais, em vez de deixá-los expostos na área externa. Agora, a proposta aguarda a análise do prefeito, que tem 15 dias para sancionar ou vetar o texto.
A iniciativa foi apresentada pela vereadora Vera Lins (Progressista), que justificou a medida como resposta ao avanço da criminalidade em vários bairros da capital. Moradores de regiões como Vaz Lobo, Jacarepaguá, Madureira e trechos da Avenida Ministro Edgar Romero convivem com furtos recorrentes de hidrômetros, o que resulta em longos períodos sem abastecimento.
“Esses roubos vêm aumentando na cidade, e com as temperaturas altas como vem ocorrendo, quem acaba pagando o pato são os consumidores que ficam dias sem água. Com a instalação desses equipamentos dentro das residências, fica praticamente impossível ele ser roubado”, afirmou a vereadora, que preside a Comissão de Defesa do Consumidor.
Pelo modelo previsto, o medidor ficaria no interior do imóvel, mas com uma abertura frontal para a rua, garantindo a visibilidade do mostrador. Dessa forma, os funcionários da concessionária continuam podendo fazer a leitura sem entrar na casa do consumidor.
A proposta também define punições às empresas que descumprirem a regra. Caso a concessionária instale o hidrômetro do lado de fora sem autorização do proprietário, será aplicada multa de R$ 10 mil, valor que dobra em caso de reincidência. Os recursos serão destinados ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FUMDC).
Apesar da nova regra, o projeto prevê uma alternativa para quem preferir o medidor na área externa. Nessa situação, toda a responsabilidade pela segurança do aparelho passa a ser do consumidor, inclusive em casos de danos provocados por terceiros.
