A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (6) um projeto de lei complementar que altera o número de parlamentares federais. O texto propõe o aumento de deputados de 513 para 531 a partir da legislatura de 2027, com base na atualização dos dados populacionais do Censo de 2022. A proposta foi aprovada com ampla maioria e agora segue para o Senado Federal.

A iniciativa foi apresentada pela deputada Dani Cunha (União-RJ), mas o texto final aprovado foi um substitutivo do relator Damião Feliciano (União-PB), que optou por uma abordagem política, preservando o número de cadeiras dos estados que poderiam perdê-las conforme a proporcionalidade. A Lei Complementar 78/93, que tratava do cálculo anterior de distribuição de vagas, foi revogada pelo novo projeto.

Conforme o relator, a proposta representa um acréscimo de apenas 3,5% no total de vagas da Câmara, enquanto o Brasil teve um crescimento populacional de mais de 40% nos últimos 40 anos. Para ele, a atualização era necessária para refletir a realidade demográfica do país e manter o equilíbrio político entre as unidades federativas.

“Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, afirmou Damião Feliciano durante a sessão plenária em depoimento à Agência Brasil. Ele destacou ainda que estados do Nordeste seriam os mais prejudicados com uma redução no número de representantes, o que motivou a decisão de manter as bancadas atuais.

O debate sobre a redistribuição de vagas na Câmara ganhou força após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2023. A Corte acatou uma ação movida pelo governo do Pará, que apontava omissão do Congresso Nacional em atualizar o número de deputados conforme previsto pela Constituição Federal. A decisão do STF impulsionou o Legislativo a rever a composição da Câmara com base nos dados do IBGE.

Com a aprovação do projeto, nove estados serão contemplados com o acréscimo de cadeiras:

• Santa Catarina: +4

• Pará: +4

• Amazonas: +2

• Rio Grande do Norte: +2

• Mato Grosso: +2

• Goiás: +1

• Ceará: +1

• Minas Gerais: +1

• Paraná: +1

Os estados que não serão contemplados com novas vagas tampouco terão perdas, o que garante que não haverá redução no número de parlamentares já existentes. Essa decisão política evitou confrontos entre bancadas e preservou acordos entre lideranças regionais.

Além de representar melhor os crescimentos populacionais regionais, o aumento de deputados também terá impactos na distribuição de recursos por meio de emendas parlamentares. Quanto mais representantes um estado possui, maior é sua influência política e capacidade de captar investimentos federais.

A proposta, no entanto, também gerou críticas por parte de parlamentares da oposição e de setores da sociedade civil que questionam o custo adicional gerado pelo aumento no número de deputados. Cada novo parlamentar implica em gastos com gabinete, assessores, estrutura e benefícios, o que pode elevar significativamente as despesas da Câmara dos Deputados.

Apesar das críticas, a proposta passou com maioria e deve ser analisada nos próximos meses pelo Senado Federal. Caso também seja aprovada pelos senadores, a nova composição da Câmara entrará em vigor a partir das eleições de 2026, já impactando a legislatura de 2027.

A ampliação do número de deputados é considerada a maior mudança no Legislativo em décadas e reacende o debate sobre a reforma política e representatividade no Brasil. Parlamentares aliados ao governo federal avaliam que a atualização é um passo necessário para adequar o Congresso à nova realidade populacional do país.