Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta sexta-feira pela rejeição do recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. Com os votos, ambos mantêm o entendimento de que o ex-presidente foi o “líder” da organização criminosa que tentou impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF e deve se estender até o dia 14 de novembro. Até o momento, o placar está em dois votos a zero pela rejeição dos recursos de Bolsonaro e de outros seis condenados pela trama golpista. Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia ainda votarão.
Moraes, relator do caso, reforçou em seu voto que as alegações da defesa repetem pontos já apresentados durante o julgamento anterior, sem apresentar novos fundamentos. Para o ministro, ficou “amplamente demonstrado que o embargante desempenhou o papel de líder de uma organização criminosa estruturada para consumar um golpe de Estado e uma ruptura constitucional, visando sua permanência no poder”.
Flávio Dino acompanhou integralmente o voto do relator, sem apresentar manifestação separada.
Segundo Moraes, o recurso da defesa — conhecido como embargos de declaração — tenta reabrir discussões já superadas, como a tese de “desistência voluntária”. O ministro afirmou que tal argumento foi analisado e rejeitado anteriormente “em virtude da evidente atuação delitiva na consumação dos crimes imputados”.
O relator também afastou a alegação de omissão no cálculo da pena-base, explicando que “o acórdão detalha expressamente as circunstâncias judiciais amplamente desfavoráveis ao réu”. Além disso, negou irregularidades em relação ao acordo de colaboração premiada firmado pelo tenente-coronel Mauro Cid, considerado peça-chave na investigação.
Moraes destacou ainda que os atos de 8 de janeiro de 2023 foram “mais uma etapa delitiva da organização criminosa armada, que buscava restringir o exercício dos poderes constitucionais e promover a deposição violenta do governo legitimamente eleito”.
A defesa de Bolsonaro havia pedido a revisão da pena e argumentou que não existiam provas diretas de sua participação no plano golpista. Também usou o voto do ministro Luiz Fux — único a votar pela absolvição do ex-presidente na condenação anterior — para reforçar a tese de inocência. Fux, no entanto, não participa desta etapa, pois migrou recentemente para a Segunda Turma da Corte.
Além de Bolsonaro, também foram condenados no processo os ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e o deputado Alexandre Ramagem.
O único que não apresentou recurso foi o tenente-coronel Mauro Cid. Caso os embargos sejam novamente rejeitados, o ex-presidente ainda poderá apresentar novos recursos, mas, segundo integrantes da Corte, estará cada vez mais próximo de começar a cumprir a pena.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por outro caso, relacionado à tentativa de interferência nas instituições brasileiras a partir de ações coordenadas nos Estados Unidos. A decisão final sobre o local de cumprimento da pena desta condenação — se em casa, em unidade militar ou em sala da Polícia Federal — caberá ao ministro Alexandre de Moraes.
