O ex-presidente Bolsonaro decide não recorrer e, com isso, encerra o prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração no processo em que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado. O período para esse tipo de recurso terminou nesta segunda-feira (24), e a ausência da nova contestação coloca o caso na fase final da etapa recursal.
Os embargos de declaração são utilizados para pedir esclarecimentos sobre eventuais pontos considerados omissos, obscuros ou contraditórios. Embora raramente alterem decisões ou reduzam penas, integram o trâmite processual. Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito.
Com o fim desse prazo, o processo se aproxima do momento em que o relator, ministro Alexandre de Moraes, poderá declarar o trânsito em julgado — etapa que confirma que não há mais recursos possíveis. Apenas após essa declaração o cumprimento das penas é iniciado.
Ainda existe, em tese, a possibilidade de apresentação de embargos infringentes até o fim da semana. Esse recurso possui maior potencial de modificar o resultado, mas só é admitido quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento do golpe. Por isso, Moraes pode entender que não cabem infringentes e decretar o trânsito em julgado antes mesmo dessa data.
Quando isso ocorrer, abre-se caminho para a execução das penas, com os condenados sendo levados à prisão conforme o regime estabelecido na sentença.
Atualmente, Bolsonaro já está preso em outro processo. Ele cumpre prisão preventiva desde sábado (22) na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A medida foi decretada por Moraes após a PF apontar duas justificativas: a violação da tornozeleira eletrônica utilizada no período de prisão domiciliar e o risco de fuga diante da convocação de uma vigília religiosa feita pelo senador Flávio Bolsonaro na porta da casa do ex-presidente. Para o ministro, a combinação desses elementos configurava uma possível “estratégia de evasão”, semelhante à observada em outros investigados.
Nesta segunda-feira (24), a Primeira Turma do STF decidiu manter a prisão preventiva de Bolsonaro por unanimidade. Os ministros acompanharam o voto do relator, que afirmou que o ex-presidente “violou dolosa e conscientemente” as regras do monitoramento eletrônico. Ele estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto, devido à investigação sobre sua participação na tentativa de atrapalhar o curso da trama golpista.
A prisão preventiva não tem prazo fixo para terminar, mas deve ser reavaliada a cada 90 dias, conforme previsto em lei penal. A defesa sustenta que Bolsonaro não tentou fugir e que seus comportamentos recentes seriam consequência de um quadro de confusão mental e alucinações atribuídas à interação de medicamentos.
Com o encerramento do prazo dos embargos e sem nova manifestação de Bolsonaro, os próximos passos são: Moraes rejeitar recursos pendentes dos demais réus, avaliar eventuais embargos protelatórios e, na sequência, declarar o trânsito em julgado. Caso não aceite a apresentação de embargos infringentes, a etapa final pode ser atingida nos próximos dias.
No mesmo processo, além de Bolsonaro, foram condenados Almir Garnier; Augusto Heleno; Anderson Torres; Alexandre Ramagem, que teve prisão decretada após deixar o país; Paulo Sérgio Nogueira; Walter Braga Netto; e Mauro Cid, que já cumpre pena em regime aberto por acordo de colaboração premiada. Todos os demais aguardam o encerramento da fase recursal para início da execução das sentenças.
