O bloqueio de R$ 2 milhões das contas da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana foi determinado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) nesta quarta-feira (14). De acordo com a reportagem do Jornal o Dia, o valor se refere a dívidas deixadas pela gestão anterior, especialmente relacionadas a processos trabalhistas que já transitaram em julgado.
Segundo o procurador-geral do município, Janderson Miranda, os valores bloqueados somam exatamente R$ 2.064.277,75 e seriam utilizados para obras de infraestrutura tanto na sede do município quanto nos distritos. “Em sua maioria, os bloqueios são oriundos de processos por verbas trabalhistas que não admitem mais recurso”, explicou.
Miranda destacou que as dívidas estão listadas no Decreto Municipal nº 59/2025, publicado no Diário Oficial no último dia 16 de abril. O documento prevê o contingenciamento de despesas devido à herança de R$ 132 milhões em débitos deixados por administrações anteriores.
O município enfrenta ainda um passivo de 379 precatórios a serem quitados, sendo que cerca de R$ 9 milhões precisam ser pagos ainda este ano para evitar novos bloqueios judiciais. “São verbas carimbadas. Agora, teremos que realocá-las com recursos próprios para não comprometer os serviços”, afirmou o procurador.
Apesar do impacto financeiro, Miranda garante que os serviços essenciais à população não serão afetados. “Estamos adotando todas as medidas e realizando todos os esforços para amenizar os impactos e gerir bem o nosso município”, disse, reforçando o compromisso da atual gestão com a transparência e responsabilidade fiscal.
