As bikes elétricas no Rio voltaram a gerar discussão na Câmara Municipal após integrantes da Comissão de Segurança no Ciclismo cobrarem mudanças urgentes nas regras de circulação. Em audiência pública realizada nesta terça-feira (19), o grupo criticou pontos do decreto municipal que regulamenta bicicletas elétricas, patinetes e ciclomotores na cidade.

A avaliação dos representantes é que, mesmo após cerca de um mês de vigência da norma, as irregularidades continuam frequentes nas ruas. Entre os principais problemas apontados estão a circulação de ciclomotores em ciclovias, o uso de bicicletas elétricas na contramão e a presença irregular de veículos em corredores de tráfego, como o BRS de Botafogo.

O decreto da Prefeitura do Rio criou regras para os chamados veículos de micromobilidade. A norma prevê, entre outros pontos, o uso obrigatório de capacete, a definição dos locais permitidos para circulação, limites de velocidade, restrições para ciclomotores em ciclovias e ciclofaixas, além da exigência de registro, emplacamento e habilitação categoria A para ciclomotores até o fim do ano.

Apesar das medidas, integrantes da comissão afirmam que ainda há muita desinformação entre os usuários. Segundo o grupo, parte dos condutores não sabe identificar corretamente o tipo de veículo que utiliza, nem entende em quais espaços pode circular sem colocar pedestres e ciclistas em risco.

A gente precisa de uma educação massiva, pra que as pessoas possam de fato ter consciência, e de fiscalização, afirmou Vivi Zampieri, representante do grupo, durante a audiência pública.

De acordo com a Prefeitura do Rio, mais de 22 mil pessoas já foram abordadas em ações educativas desde o início da vigência do decreto. O município informou ainda que 115 multas foram aplicadas a motociclistas flagrados circulando em ciclovias.

Mesmo com os números apresentados, representantes da Comissão de Segurança no Ciclismo consideram que a fiscalização ainda não é suficiente para mudar o cenário nas ruas. Para eles, o avanço dos veículos elétricos exige não apenas regras no papel, mas também presença constante do poder público e campanhas de orientação mais amplas.

O que a gente vê é muita gente sem saber nem qual veículo comprou, sem entender onde pode circular. Isso gera um problema diário nas ruas, afirmou Alexandre Maurell, também representante da comissão.

A polêmica ganhou outro capítulo com a atuação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O MPRJ ingressou com uma ação para suspender parcialmente o decreto municipal, alegando ausência de estudos técnicos mais detalhados e falta de participação popular na elaboração das regras.

O órgão também aponta possível conflito entre o decreto da Prefeitura e legislações federais. Segundo o Ministério Público, quase 70% dos acidentes envolvendo esse tipo de veículo ocorrem em vias sem ciclovias, dado que reforça a necessidade de uma discussão mais ampla sobre infraestrutura, segurança e responsabilidade no trânsito.

Durante a audiência, integrantes da comissão defenderam que a revisão do texto considere como prioridade a preservação da vida. A preocupação central é evitar que veículos elétricos de maior velocidade ocupem espaços destinados a bicicletas comuns ou pedestres, aumentando o risco de acidentes.

Nós temos que ter em mente o pilar fundamental do Código de Trânsito Brasileiro, que é a preservação da vida. Todo mundo tem seus direitos e deveres. O que não podemos é compactuar com cicloelétricos que assumem uma velocidade muito elevada para as infraestruturas cicloviárias e para as calçadas, ameaçando ciclistas e pedestres, afirmou Raphael Pazos, fundador da comissão.

A Prefeitura do Rio informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a ação do Ministério Público. O município também afirmou que as operações de fiscalização seguem sendo realizadas diariamente, em conjunto com a CET-Rio e a Guarda Municipal.

Enquanto a disputa segue entre poder público, Ministério Público e representantes da sociedade civil, usuários de bicicletas, pedestres e condutores de veículos elétricos convivem com dúvidas nas ruas. O debate agora deve girar em torno de como equilibrar inovação, mobilidade urbana e segurança no trânsito carioca.