O banheiro neutro no RJ pode se tornar obrigatório em ambientes públicos e privados de grande circulação, caso seja aprovado o Projeto de Lei 3.17/23, em votação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. A proposta, analisada em Regime de Urgência nesta terça-feira (12), é de autoria da deputada Índia Armelau.

O texto prevê a criação de banheiros e vestiários neutros para uso de pessoas trans, não-binárias ou que não tenham realizado cirurgia de afirmação de gênero. Caso receba emendas parlamentares durante a votação, o projeto deixará a pauta e precisará voltar a ser analisado posteriormente.

Pela proposta, os espaços deverão contar com estrutura adequada para diferentes públicos. Entre os itens previstos estão fraldário, vaso sanitário infantil, lavatório adaptado e acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Os banheiros também deverão ter sinalização específica, incluindo identificação em Braille. A medida busca regulamentar a oferta desses ambientes em locais de grande circulação no estado.

De acordo com o texto, banheiros e vestiários neutros são destinados a pessoas cuja identidade de gênero não se enquadra exclusivamente nos espectros masculino e feminino, além de pessoas que não tenham passado por procedimento cirúrgico de afirmação de gênero.

A obrigatoriedade poderá valer para hospitais, universidades, centros de convenções, terminais de transporte público, cinemas, teatros, centros esportivos, parques e praças públicas. A proposta também alcança estabelecimentos privados com grande fluxo de pessoas.

Na justificativa do projeto, a deputada Índia Armelau afirma que a proposta tem como objetivo garantir privacidade e reduzir situações de constrangimento em espaços coletivos. Ela também defende que a medida pode ajudar na prevenção de casos de assédio e violência.

“Precisamos ter privacidade quando vamos a um banheiro. Esse projeto busca reduzir situações de constrangimento e prevenir casos de assédio e violência em ambientes coletivos, o que já estamos vendo ser noticiados”, disse Índia Armelau, na justificativa do projeto.

A parlamentar também citou um caso ocorrido em Londres, em 2022, envolvendo a condenação de um homem por abuso sexual contra uma mulher dentro de um banheiro feminino em uma estação de trem.

Caso o projeto seja aprovado e vire lei, os estabelecimentos que já estão em funcionamento terão prazo de seis meses, a partir da publicação da norma, para se adequar às novas exigências.

O descumprimento poderá gerar advertência, multa e até interdição do estabelecimento em caso de reincidência. As multas poderão começar em 1.100 UFIR-RJ, valor equivalente a cerca de R$ 5.456, e ser dobradas em novas infrações.

Os recursos arrecadados com as penalidades serão destinados ao Fundo de Defesa Social e Defesa da Cidadania. Segundo o projeto, o dinheiro deverá ser aplicado em programas de conscientização sobre os direitos de pessoas trans e não-binárias, além do atendimento a vítimas de violência motivada por identidade de gênero ou orientação sexual.

A proposta também prevê a criação de um canal de denúncias para casos de descumprimento da norma e para prevenção de atos discriminatórios. O avanço da votação na Alerj deve definir os próximos passos do projeto e indicar se a regra poderá ser implementada no Estado do Rio.