Os arquivos do antigo IML na Lapa passaram a ser alvo de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, que cobra medidas imediatas da União e do governo do estado do Rio de Janeiro para preservar o acervo histórico armazenado no prédio desativado do Instituto Médico-Legal, no Centro da cidade.
Segundo o MPF, os documentos estão abandonados, expostos à sujeira, infiltrações, invasões e à deterioração acelerada. A situação coloca em risco registros considerados fundamentais para a memória histórica do país e para a apuração de violações de direitos humanos, especialmente relacionadas ao período da ditadura militar.
Na ação, o Ministério Público pede que os entes públicos apresentem um plano de trabalho em até 30 dias e iniciem as ações de preservação no prazo máximo de 60 dias. Também é solicitada a fixação de multa diária em caso de descumprimento das determinações judiciais.
De acordo com o procurador regional Julio Araujo, a situação do acervo é crítica. “O acervo está exposto a intempéries e invasões constantes, em risco claro e iminente de perda de documentos de valor inestimável”, afirmou.
Vistorias técnicas realizadas no local identificaram microfilmes em avançado estado de deterioração, inclusive materiais produzidos em nitrato de celulose, substância altamente inflamável. Também foram encontrados dossiês espalhados pelo chão, portas arrombadas e sinais de abandono prolongado.
O acervo reúne cerca de 2,9 mil metros lineares de documentos e aproximadamente 440 mil itens iconográficos, com registros da Polícia Civil entre as décadas de 1930 e 1960, além de materiais ligados ao período da ditadura militar. Segundo o MPF, esses arquivos podem contribuir para o esclarecimento de casos de desaparecimentos políticos e outras violações de direitos humanos.
A ação aponta ainda que a vigilância atual do prédio é insuficiente. Atualmente, apenas dois vigilantes atuam por turno, o que, segundo o órgão, não garante a proteção mínima necessária. O MPF pede o reforço imediato da segurança, com ao menos dez agentes por turno, além de limpeza diária, reparos estruturais e medidas para impedir novas invasões.
O Ministério Público também solicita que o processo de preservação ocorra sob a supervisão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), garantindo critérios técnicos adequados para a conservação do material.
Por fim, o MPF destaca que, embora já exista decisão judicial sobre a reversão do prédio, nenhuma ação concreta foi adotada até o momento. A situação dos arquivos do antigo IML na Lapa segue sendo acompanhada pelo órgão, que busca evitar a perda definitiva de um acervo considerado essencial para a história e a memória do país.
