A partir do dia 5 de julho, entram em vigor as mudanças na nova tarifa social de energia, aprovadas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) com base em medida provisória enviada pelo governo ao Congresso. A iniciativa deve beneficiar mais de 60 milhões de brasileiros com descontos maiores na conta de luz, especialmente para famílias de baixa renda.

A reformulação da tarifa social altera os critérios e os percentuais de desconto para consumidores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e outras categorias sociais. O objetivo do governo é tornar o programa mais justo e eficaz, especialmente para aqueles que mais precisam. A Aneel vota nesta terça-feira as resoluções que oficializam a mudança junto às distribuidoras de energia em todo o país.

Com as novas regras, o governo garante desconto integral na conta de luz para quem consumir até 80 kWh por mês, desde que esteja dentro dos seguintes grupos:

• Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, inscritas no CadÚnico;

• Idosos e pessoas com deficiência beneficiárias do BPC (Benefício de Prestação Continuada);

• Famílias indígenas ou quilombolas registradas no CadÚnico;

• Famílias de áreas isoladas, sem acesso ao sistema interligado nacional de energia.

Na prática, se uma família nessas condições consumir 100 kWh por mês, apenas os 20 kWh excedentes serão cobrados. Os primeiros 80 kWh ficam completamente isentos.

O que muda na prática

Atualmente, a tarifa social concede descontos progressivos de até 65%, dependendo da faixa de consumo. Veja como é hoje:

• De 0 a 30 kWh: 65% de desconto

• De 31 a 100 kWh: 40% de desconto

• De 101 a 220 kWh: 10% de desconto

Com as novas regras, o desconto integral de 80 kWh favorece famílias que consomem mais, de forma proporcional. Por exemplo, quem consome 150 kWh/mês, terá os primeiros 80 isentos e pagará pelos demais, o que na prática equivale a um desconto de 60%, contra os 10% que teriam hoje.

Novo desconto social

Além da ampliação da tarifa social, o governo criou o que chama de “desconto social”. Esse novo benefício é voltado a famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa, que estejam inscritas no CadÚnico e consumam até 120 kWh por mês.

Para esse público, a medida prevê isenção da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que representa cerca de 12% da conta de luz. Isso significa que esses consumidores terão automaticamente esse valor abatido da fatura mensal, mesmo sem desconto integral.

Essa faixa intermediária foi criada para suavizar a transição entre a tarifa social e a tarifa normal, contemplando milhões de brasileiros que não se enquadravam no antigo modelo, mas ainda enfrentam dificuldades para pagar a conta de luz integral.

A expectativa do governo é ampliar a cobertura social sem comprometer a sustentabilidade financeira do setor elétrico. Para isso, a Aneel ainda precisa ajustar regras internas e diretrizes operacionais junto às concessionárias de energia.

As mudanças valem a partir de julho e devem ser divulgadas em campanhas públicas para garantir que os consumidores saibam de seus direitos e benefícios. O foco do governo é reduzir a desigualdade energética e garantir dignidade às famílias de menor renda.