A Anac aprova edital para venda do Aeroporto do Galeão ao validar, nesta quinta-feira (11), o documento que estabelece as regras para a venda assistida do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão. O edital trata da repactuação do contrato de concessão do maior terminal aeroportuário do estado e deve ser publicado no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (15).

Um dos principais pontos do modelo aprovado é a realização de um processo competitivo simplificado, com lance mínimo de R$ 932 milhões. O leilão está marcado para o dia 30 de março de 2026 e será realizado no auditório da B3, em São Paulo.

A proposta de venda assistida foi validada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e inclui ajustes regulatórios com o objetivo de garantir a sustentabilidade da concessão até o fim do contrato, além de assegurar a continuidade dos serviços aeroportuários e a preservação dos investimentos já realizados no terminal.

O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou o aumento expressivo no fluxo de passageiros do Galeão nos últimos anos.

“Nós saímos, em pouco menos de dois anos, de 4,8 milhões de passageiros no ano de 2023, e este ano vamos passar de 18 milhões”, afirmou o ministro, em declaração.

O edital também prevê a cobrança de uma contribuição variável equivalente a 20% do faturamento bruto da concessionária até 2039. Além disso, está estabelecida a saída da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) da administração do aeroporto até março de 2026.

O processo de venda assistida faz parte de uma estratégia para reorganizar a concessão do Galeão e criar condições mais atrativas para novos operadores, mantendo a operação do aeroporto e o atendimento aos passageiros.

Com informações da Agência Brasil.