As ameaças contra a prefeita de Barra do Piraí levaram a Justiça a impor medidas cautelares contra um morador acusado de ataques, ofensas e exposição nas redes sociais. A decisão envolve a prefeita Kátia Miki e a secretária municipal de Bem-Estar Animal, Luciene Maria dos Santos.

A decisão foi assinada pela juíza Priscila Dickie Oddo, que determinou a remoção imediata dos vídeos e publicações citados no processo. A magistrada também impôs restrições ao investigado e alertou para a possibilidade de prisão preventiva em caso de descumprimento.

Segundo a decisão, há indícios suficientes da prática de ameaça e risco à integridade das vítimas. Por isso, a Justiça proibiu qualquer contato do acusado com a prefeita, a secretária e seus familiares.

O investigado também deverá manter distância mínima de 300 metros das vítimas. Além disso, está proibido de fazer novas publicações, menções, compartilhamentos ou ataques nas redes sociais envolvendo Kátia Miki e Luciene Maria dos Santos.

A magistrada determinou ainda o envio de ofícios às plataformas digitais para que os conteúdos considerados ofensivos sejam retirados do ar. O objetivo é impedir a continuidade das exposições enquanto o caso segue em tramitação.

O episódio ganhou repercussão política e social em Barra do Piraí e na região Sul Fluminense no início de abril. A confusão começou após a divulgação de um vídeo sobre três filhotes de gatos encontrados na rua, em frente à UBS Animal.

Nas imagens, a secretária Luciene Maria dos Santos explicou que a unidade não funciona como abrigo permanente ou lar temporário para animais. Ela também afirmou que o caso estava sendo tratado como abandono e citou a legislação municipal sobre a responsabilidade de quem recolhe animais em situação de rua.

Após a repercussão do primeiro vídeo, houve reação da família do homem envolvido no caso dos gatos deixados em frente à unidade. Em outro vídeo que circulou nas redes sociais, Carlos Alberto da Silva, conhecido politicamente como Beto Capitão, aparece exaltado, reclama da exposição do irmão e ataca integrantes da administração municipal.

Durante a gravação, segundo o processo, ele profere xingamentos e faz gesto obsceno direcionado às autoridades municipais. O conteúdo gerou forte repercussão e levou a acusações de violência política de gênero e misoginia.

Na ocasião, a prefeita Kátia Miki divulgou um pronunciamento público repudiando os ataques. Ela afirmou que não aceitaria violência contra mulheres e declarou que medidas jurídicas já estavam sendo tomadas.

A prefeita também enquadrou o episódio como possível caso de violência política de gênero, situação prevista na Lei nº 14.192/2021, que estabelece mecanismos de combate à violência política contra mulheres.

Inicialmente, Kátia Miki e Luciene Maria dos Santos buscaram medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha. No entanto, o pedido foi negado porque o Judiciário entendeu que o caso não se enquadrava como violência doméstica ou familiar.

Depois disso, foi apresentado um novo pedido com base no artigo 319 do Código de Processo Penal, que permite a imposição de medidas cautelares antes de eventual condenação criminal.

Na decisão, a juíza citou a existência de sinais do direito alegado e do risco de demora na adoção de providências. Com isso, entendeu que havia necessidade de atuação imediata para evitar a continuidade das supostas ameaças e exposições.

Apesar de conceder parte das medidas solicitadas, a Justiça rejeitou o pedido para impedir o investigado de frequentar locais públicos como a Prefeitura de Barra do Piraí, a Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal, a UBS Animal Lúcio Mansur Elias e eventos públicos e institucionais do município.

Segundo a magistrada, essa restrição seria desproporcional e limitaria de forma excessiva o direito de locomoção. Mesmo assim, ela ressaltou que o investigado deverá respeitar a distância mínima de 300 metros caso encontre a prefeita ou a secretária nesses espaços.

A decisão também deixou claro que qualquer descumprimento poderá levar ao agravamento das restrições. Na prática, novas publicações ofensivas, tentativa de contato ou aproximação das vítimas podem motivar pedido de prisão preventiva pelo Ministério Público.

O caso segue em tramitação na Justiça Criminal de Barra do Piraí e será acompanhado pelo Ministério Público. O advogado João Carlos da Costa Silva, que representa a prefeita Kátia Miki e a secretária Luciene, afirmou em nota que a atuação jurídica contra esse tipo de ataque será permanente.

“O combate à misoginia, à violência política de gênero, às fake news e aos ataques covardes no ambiente digital não será passageiro: será permanente”, afirmou o advogado João Carlos da Costa Silva, em nota.

“A sociedade não admite mais que mulheres em posição pública sejam intimidadas, ofendidas ou silenciadas. Quem ultrapassar os limites responderá dentro da lei”, completou o advogado João Carlos da Costa Silva, em nota.

Até a última atualização, não havia contato com Beto Capitão ou com a defesa dele. A decisão judicial mantém o caso em evidência e reforça o debate sobre os limites das manifestações nas redes sociais quando envolvem ameaças, ataques pessoais e exposição de agentes públicas.